O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 3,22 bilhões para o pagamento de valores atrasados a beneficiários que venceram ações judiciais contra órgãos do governo federal. Desse montante, R$ 2,68 bilhões serão destinados a processos relacionados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a benefícios assistenciais.
Os pagamentos abrangem 278.063 beneficiários envolvidos em 218.651 processos. Os valores correspondem a quantias que deveriam ter sido pagas pelo governo ou foram pagas abaixo do devido e, após uma decisão favorável na Justiça, precisam ser quitadas.
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Quem pode receber os atrasados do INSS?
O pagamento não é destinado a todas as pessoas que tiveram um pedido de benefício negado pelo INSS. Para ter direito aos valores liberados neste lote, é necessário ter vencido uma ação judicial contra o órgão e possuir uma Requisição de Pequeno Valor (RPV) incluída no lote liberado.
Os processos podem envolver, por exemplo, revisões de aposentadorias e pensões, além de benefícios por incapacidade e benefícios assistenciais.
As ações relacionadas ao INSS e a benefícios assistenciais correspondem a 57,8% dos processos de RPVs liberados e concentram cerca de 83,2% dos recursos.
Como são pagos os atrasados do INSS?
O CJF repassa os recursos aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que ficam responsáveis pela etapa de pagamento aos beneficiários.
O dinheiro é depositado em contas específicas abertas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. Isso significa que o valor não é necessariamente depositado na conta bancária utilizada normalmente pelo beneficiário.
Após o TRF comunicar que o pagamento está disponível, a pessoa pode fazer o saque na agência do banco indicado, apresentando a documentação exigida.
Em determinadas situações, também pode ser solicitada a transferência do dinheiro para uma conta indicada pelo advogado responsável pelo processo.
A data em que o valor poderá ser movimentado deve ser consultada no site do TRF responsável pela ação judicial.
Quanto foi liberado para cada TRF?
Os recursos destinados aos processos relacionados ao INSS e aos benefícios assistenciais foram distribuídos entre os Tribunais Regionais Federais conforme a região de atuação:
•TRF-1: atende Distrito Federal, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá. Foram liberados R$ 1,04 bilhão, sendo R$ 877,17 milhões para processos do INSS e benefícios assistenciais. O montante corresponde a 40.719 processos e 49.083 beneficiários.
•TRF-2: atende Rio de Janeiro e Espírito Santo. Recebeu R$ 271,22 milhões, dos quais R$ 191,32 milhões são destinados a ações relacionadas ao INSS e benefícios assistenciais. São 8.620 processos e 12.750 beneficiários.
•TRF-3: atende São Paulo e Mato Grosso do Sul. Foram liberados R$ 423,87 milhões, com R$ 328,12 milhões destinados aos processos do INSS e benefícios assistenciais. O valor envolve 11.298 processos e 15.221 beneficiários.
•TRF-4: atende Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina. O tribunal recebeu R$ 649,35 milhões, sendo R$ 556,02 milhões para ações envolvendo o INSS e benefícios assistenciais. São 29.117 processos e 41.699 beneficiários.
•TRF-5: atende Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba. Foram destinados R$ 529,95 milhões, dos quais R$ 453,79 milhões correspondem a processos do INSS e benefícios assistenciais. O montante contempla 22.248 processos e 37.264 beneficiários.
Fonte: Conselho da Justiça Federal (CJF)
Como consultar se o pagamento dos atrasados foi liberado?
Quem entrou com uma ação contra o INSS pode verificar se está incluído no lote de pagamentos seguindo alguns passos:
- Consulte o andamento do processo na Justiça Federal;
- Verifique se houve expedição de uma RPV ou informação sobre a liberação do pagamento;
- Identifique qual é o Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pela ação;
- Consulte o sistema do TRF para verificar a data em que o dinheiro estará disponível;
- Tenha em mãos o número do processo ou CPF, de acordo com os dados solicitados pelo sistema do tribunal.
Assim, a consulta deve considerar não apenas a existência de uma ação contra o INSS, mas também se o processo foi incluído no lote de RPVs liberado e se o tribunal já informou a disponibilidade do pagamento.
(Com informações de g1)
(Foto: Reprodução/Magnific)
