O Banco Central (BC) anunciou na sexta-feira (18) uma série de mudanças nas regras do Pix. Entre as novidades está a autorização para utilização do Pix Automático em contas-salário, que será a única modalidade de transferência instantânea permitida nesse tipo de conta. A nova regra entra em vigor a partir de julho de 2027.
As alterações também envolvem mecanismos de identificação de fraudes, critérios para entrada e saída de instituições do sistema e novas exigências para boletos que combinam código de barras e QR Code para Pix.
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Mudanças nos boletos
Uma das medidas anunciadas pelo BC trata da chamada “cobrança híbrida”, utilizada em boletos que oferecem tanto o código de barras quanto a possibilidade de pagamento por Pix.
A partir de fevereiro de 2027, essa modalidade deverá ser disponibilizada exclusivamente no Pix Cobrança com vencimento. Com a mudança, ficará proibida a utilização da cobrança híbrida para proposta, depósito e aporte.
O banco responsável pela emissão também deverá cancelar a cobrança quando o documento já tiver sido quitado ou quando o boleto dinâmico estiver vinculado a um ativo financeiro.
Em situações nas quais uma falha operacional permitir a transação de uma obrigação que já foi paga, a instituição deverá devolver ao pagador o valor integral da operação, utilizando recursos próprios.
Novos procedimentos contra fraudes
As regras para identificação de possíveis fraudes também sofrerão alterações. Os novos procedimentos entram em vigor em fevereiro de 2027 e determinarão que as instituições registrem as suspeitas no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT).
O usuário deverá ser informado sobre o registro, incluindo a data em que a suspeita foi incluída e a possibilidade de revisão da medida.
Quando houver uma solicitação de revisão, a instituição terá até sete dias para apresentar uma resposta. Caso não existam elementos que justifiquem a suspeita, a marcação deverá ser cancelada.
O BC também poderá dispensar instituições que tenham 500 mil contas transacionais ativas ou mais da participação obrigatória no Pix. A dispensa poderá ocorrer quando as características do modelo de negócios ou do perfil dos clientes não justificarem o acesso à infraestrutura do sistema.
Regras para entrada e saída do Pix
O Banco Central também detalhou mudanças nos procedimentos de adesão e participação no sistema. A partir de agora, o ingresso de instituições no Pix poderá ser anulado em casos de utilização de documentos falsos, divergências entre as informações prestadas e omissões significativas.
Outra mudança já em vigor determina a retirada imediata de instituições que tenham sido punidas com a exclusão do Pix. A saída deverá ocorrer após a comunicação da decisão definitiva, enquanto anteriormente havia um prazo de até 30 dias para a retirada.
No caso de instituições submetidas à liquidação extrajudicial, porém, será possível solicitar um prazo de 30 dias para que os clientes possam retirar o dinheiro depositado utilizando a tecnologia.
(Com informações de Tecmundo)
(Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
