A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) defende a aprovação imediata do Projeto de Lei 896/2023, que prevê a inclusão da misoginia entre os crimes previstos na legislação brasileira. Já aprovado pelo Senado, o texto do projeto aguarda análise do Plenário da Câmara.
O presidente da CSB, Antonio Neto, e a secretária nacional da Mulher Trabalhadora da entidade, Antonieta de Faria, ressaltam que a votação da proposta é uma medida necessária para combater o ódio, a discriminação e as diferentes formas de violência de gênero.
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O que prevê o projeto que criminaliza a misoginia?
O PL 896/2023 equipara a misoginia ao racismo, classificado como crime inafiançável e imprescritível. Pelo texto, a prática é caracterizada pela indução, incitação ou realização de atos de violência, pela restrição do pleno exercício de direitos ou pela ofensa à dignidade da vítima em razão da sua condição de mulher.
A proposta estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa. A inclusão desse tipo de crime na legislação representa uma resposta do Estado às manifestações de ódio que podem anteceder agressões físicas, abusos e feminicídios.
Violência de gênero exige resposta imediata
Durante o Encontro Nacional da Mulher Trabalhadora da CSB, ocorrido em março deste ano, Antonieta de Faria afirmou que o enfrentamento à violência contra as mulheres precisa ser uma pauta central da agenda sindical e das políticas públicas.
“Nós, mulheres da CSB, junto ao Ministério das Mulheres, contribuímos com instrumentos de defesa para a formulação de políticas públicas de proteção às mulheres e de combate às atrocidades, mas a luta ainda está engatinhando. Precisamos do engajamento imediato de toda a sociedade”.
A secretária defendeu que discutir os direitos das mulheres significa enfrentar todas as formas de violência que atingem as trabalhadoras.
“Falar de mulheres e trabalho significa falar sobre enfrentar todas as formas de violência que atingem as mulheres, dentro e fora do ambiente de trabalho, da violência simbólica à sistêmica, e tudo o que culmina no feminicídio”, concluiu.
Câmara aprovou urgência para votação do PL 896/2023
A Câmara dos Deputados já aprovou o regime de urgência para o projeto. Com isso, a proposta pode ser analisada diretamente pelo Plenário, sem precisar passar por todas as comissões temáticas da Casa.
Para o presidente da CSB, Antonio Neto, criminalizar a misoginia é um passo importante para combater discursos de ódio, impedir a escalada da violência e assegurar às mulheres o direito de viver com liberdade, dignidade e segurança.
“É muito importante pressionarmos o Congresso Nacional, especialmente a Câmara, para que aprovem o PL 896/2023 contra a misoginia e acabem de vez com ataques às mulheres. Essa não é uma luta só das mulheres, mas uma luta de todos nós”, defendeu.
(Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil)
