O segundo e último painel do Encontro Nacional da Mulher Trabalhadora da CSB encerrou a programação de debates com convidadas e trouxe ao centro da discussão a pauta de gênero nas negociações coletivas. Mediado por Ana Paula Guedes, assessora da Presidência da CSB, o painel reuniu Adriana Marcolino, diretora técnica do Dieese; Luciana de Oliveira, juíza do Trabalho do TRT-2; e Cristina Benedetti, vice-coordenadora nacional da Conalis, do Ministério Público do Trabalho (MPT).
A discussão destacou como acordos e convenções coletivas podem se tornar instrumentos concretos para enfrentar desigualdades estruturais que ainda marcam a presença das mulheres no mercado de trabalho.
Desigualdade persistente no mercado de trabalho
Abrindo o debate, Adriana Marcolino apresentou dados e análises sobre a situação das mulheres no mercado de trabalho brasileiro. Segundo ela, apesar dos avanços, persistem desigualdades importantes, como taxas maiores de desemprego entre mulheres e obstáculos à progressão na carreira.
“Temos um conjunto de problemas no mercado de trabalho para que as mulheres de fato possam ter igualdade, e podemos pensar em estratégias de vários espaços”, afirmou.
Entre os fatores que contribuem para a desigualdade salarial, Adriana destacou a discriminação de gênero, as dificuldades de ascensão profissional e a intermitência na carreira, muitas vezes relacionada à maternidade e às responsabilidades de cuidado.
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Dados apresentados pela diretora do Dieese também indicam diferenças em adicionais e condições de trabalho. Em 2022, por exemplo, o número de homens que recebiam adicional de jornada noturna foi significativamente maior do que o de mulheres. “As negociações coletivas ajudam a interferir em todos esses problemas”, afirmou.
Ela destacou ainda que, embora haja avanços, o número de cláusulas relacionadas à proteção das mulheres ainda é limitado em acordos e convenções coletivas. Entre as pautas que vêm crescendo estão medidas de combate ao assédio moral e sexual e iniciativas relacionadas à violência doméstica.
Segundo dados apresentados, cláusulas sobre assédio passaram de 66 registros em negociações coletivas em 2014 para 152 em 2022, enquanto aquelas relacionadas à violência doméstica subiram de 12 para 42 no mesmo período.
Justiça do Trabalho e os conflitos de gênero
Na sequência, a juíza do Trabalho Luciana de Oliveira falou sobre os principais conflitos relacionados à desigualdade de gênero que chegam à Justiça do Trabalho. Em um relato pessoal, ela destacou a importância do acesso à educação como caminho de emancipação feminina.
“Sou mãe de uma médica de 40 anos, fui mãe aos 16 anos. Sou filha de uma mãe nordestina que foi analfabeta até os 30 anos. A chave para o progresso das mulheres está no estudo, nunca parar de estudar. Foi com o apoio dessas mulheres que cheguei até aqui”, afirmou.
Luciana também destacou que mulheres com menor escolaridade e em condições socioeconômicas mais vulneráveis são frequentemente as principais vítimas de violência no ambiente de trabalho.
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Ela relatou um caso emblemático em que uma trabalhadora foi agredida fisicamente por um colega no local de trabalho e não possuía testemunhas. A situação só foi esclarecida durante a audiência, quando outras provas foram apresentadas.
A juíza ressaltou ainda que, apesar das limitações impostas pela reforma trabalhista de 2017, a Justiça do Trabalho ainda possui instrumentos relevantes para enfrentar violações de direitos. “A Justiça do Trabalho sofreu um grande baque com a reforma trabalhista, mas ainda temos instrumentos importantes que têm um olhar diferenciado para as mulheres”, disse.
Para ela, ampliar cláusulas de proteção nas negociações coletivas é essencial para prevenir situações de violência e assédio. “Precisamos de mais cláusulas nas normas coletivas de proteção ao assédio. A própria licença-paternidade é uma pauta relacionada às mulheres, porque ajuda a dividir responsabilidades nos primeiros dias após o nascimento da criança”, afirmou.
Desafios para ampliar a participação das mulheres
A procuradora do Trabalho Cristina Benedetti trouxe uma reflexão crítica sobre os desafios para ampliar a presença feminina nas negociações coletivas e na estrutura sindical. Ela chamou atenção para obstáculos práticos que dificultam a participação das mulheres em assembleias sindicais, como horários incompatíveis com transporte público ou com a rotina de cuidados com filhos.
“Mulheres não participam de assembleias sindicais na mesma proporção que os homens porque muitas vezes não têm onde deixar os filhos. Precisamos pensar nessas questões para que elas possam estar presentes”, afirmou.
Cristina também provocou o público a refletir sobre como a figura da mulher ainda é retratada nas negociações coletivas. “A mulher que pensamos nas nossas convenções coletivas é a mãe. Mas mãe é apenas uma das múltiplas facetas que exercemos. Temos muitos outros papéis e necessidades para além da maternidade”, disse.
Ela apresentou dados que mostram que, entre 1993 e 1995, 84% das cláusulas voltadas às mulheres nas negociações coletivas tratavam exclusivamente de maternidade.
Segundo Cristina, é necessário avançar para incluir temas mais amplos que impactam diretamente o valor da mão de obra feminina e o acesso das mulheres ao mercado de trabalho.
A procuradora também destacou que pesquisas indicam que mulheres sofrem cerca de 20% mais assédio moral do que homens e cinco vezes mais assédio sexual. “Precisamos pensar em convenções coletivas que ultrapassem as questões da maternidade e avancem nas temáticas que interferem na valorização do trabalho feminino”, afirmou.
Ela também defendeu a ampliação da licença-paternidade como forma de reduzir desigualdades no mercado de trabalho. “Homem tem que ter licença-paternidade não só para estar junto, mas também para que o custo da parentalidade não recaia apenas sobre as mulheres”, disse.
O painel encerrou o ciclo de paineis do encontro, que seguiu para uma plenária na parte da tarde, em que as sindicalistas debateram o que foi discutido, propuseram e votaram resoluções que devem guiar a atuação da central e de suas entidades filiadas nos próximos anos.
