Os ministérios do Trabalho e das Mulheres reuniram-se com representantes das centrais sindicais nesta segunda-feira (15) para fazer uma avaliação da Lei da Igualdade Salarial, um ano após a sanção presidencial do projeto.
O ministro Luiz Marinho e a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, reafirmaram que garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres não é uma pauta apenas do movimento feminino ou sindical, que fizeram a reivindicação por anos e participaram da elaboração do projeto de lei, mas também um compromisso do governo como um todo.
Marinho avaliou que, no geral, a lei teve boa receptividade entre as empresas, que majoritariamente forneceram os dados solicitados pelo MTE para formular o Relatório de Transparência Salarial, cuja primeira edição foi divulgada em março deste ano. Neste primeiro relatório, 49.587 empresas com 100 ou mais funcionários do Brasil preencheram as informações relativas ao ano de 2022. Desse total, contou o ministro, 415 questionaram a lei na justiça.
“Ou seja, é residual esse questionamento. Muitos estão olhando, enxergando e pedindo aperfeiçoamento para lá e para cá, mas o diálogo resolve. Se os sindicatos, junto com as empresas, as entidades, as federações, as confederações, os trabalhadores, empresários e centrais sindicais se sentarem e colocarem [isso] na convenção coletiva, seguramente nós vamos acelerar a solução dos problemas e é isso que nós estamos estimulando”, disse o ministro.
Marinho e Guarezi queriam principalmente ouvir o avaliação do movimento sindical a respeito da efetividade da lei e o que pode ser feito para melhorá-la. As sindicalistas do Fórum Nacional das Mulheres Trabalhadoras das Centrais Sindicais ressaltaram a inclusão da igualdade salarial e de oportunidades nas convenções coletivas como uma das ferramentas mais poderosas para promover a aplicação da lei.
A secretária nacional da Mulher da CSB e presidente do Sindicato dos Servidores do Ipsemg, Antonieta de Faria, apontou que o exemplo da igualdade pode e deve partir também do Estado e lembrou que hoje grande parte dos cargos de confiança e de liderança, por exemplo, são ocupados por homens.
A diretora técnica do Dieese, Adriana Marcolino, também falou sobre a igualdade ser de oportunidades, pois ainda há espaços em que as mulheres quase não ocupam no mercado de trabalho, enquanto há nichos predominados por mulheres que são profissões menos valorizadas social e economicamente. Porém ela fez uma avaliação positiva dos resultados obtidos até agora.
“O espírito da Lei é de que, a partir dos dados do relatório publicado e do balanço da igualdade salarial nas empresas, a gente possa debater como reduzir as desigualdades. Então, nesse sentido, eu acho que sim, a lei já tem resultados positivos, porque a gente pautou na sociedade, nas empresas e no movimento sindical como efetivamente olhar para essa desigualdade e poder incidir para reduzi-la”, afirmou.
