Em 2022, as Centrais Sindicais lançaram a Pauta da Classe Trabalhadora, documento no qual apresentaram 63 diretrizes para o desenvolvimento brasileiro a partir da perspectiva do mundo do trabalho.
A pauta é fruto dos debates feitos nas bases de cada Central Sindical e consolidados nos documentos dos respectivos Congressos. A diversidade de propostas e posicionamentos foram reunidos em um documento base, que foi debatido em cada Central Sindical. As propostas recebidas foram novamente consolidadas e lançadas na Conferência Nacional da Classe Trabalhadora, realizada em abril de 2022.
Desde 2023 até o presente muitas propostas apresentadas na Pauta da Classe Trabalhadora foram encaminhadas pelo governo federal como, por exemplo:
- a retomada da política de valorização do salário mínimo;
- a política de igualdade salarial entre mulheres e homens nos locais de trabalho;
- a retomada ampliada do Bolsa Família;
- a recuperação dos espaços de participação institucional;
- a política de combate à fome e à pobreza;
- a correção da tabela de imposto de renda;
- o projeto elaborado na Mesa Nacional de Negociação que trata da regulação da proteção dos trabalhadores mediados por aplicativos;
- os grupos de trabalho para tratar da valorização da negociação coletiva e da atualização do sistema sindical e a regulamentação do direito de negociação dos servidores públicos, entre outros.
Esta é uma pauta coletiva e a nossa referência para as lutas, mobilizações, negociações e atuações institucionais em nível nacional, regional e setorial.
Atualizamos na Plenária Nacional 2024 organizada pelas Centrais Sindicais, realizada em Brasília no dia 22 de maio, a Pauta da Classe Trabalhadora com as prioridades para a atuação sindical no ano 2024.
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Confira a versão atualizada da pauta:
PAUTA DA CLASSE TRABALHADORA – PRIORIDADES 2024
1. Atuar no enfretamento e superação da tragédia climática e ambiental ocorrida no Estado do Rio Grande do Sul, implementando as propostas apresentadas pelas Centrais Sindicais que estão reunidas no documento “Enfrentamento da mudança climática e da emergência ambiental, perspectiva do trabalho, do emprego, da renda e dos direitos: respostas emergenciais e transformações estruturais a partir da tragédia do Rio Grande do Sul”.
2. Encaminhar junto aos governos e órgãos competentes, com a participação das representações setoriais das entidades de base das Centrais Sindicais, as reivindicações e propostas das categorias dos diversos setores econômicos, privados e públicos.
3. Atuar para a implementação das políticas de desenvolvimento produtivo, criando e fortalecendo os instrumentos do Estado brasileiro para atuar como agente promotor do desenvolvimento econômico e socioambiental sustentáveis, com destaque para o papel estratégico dos bancos, empresas e serviços públicos, atendendo as características de diversidades dos territórios para o desenvolvimento local e regional.
4. Fortalecer as políticas de desenvolvimento para as micro, pequenas e médias empresas, a economia solidária e popular e as cooperativas, com destaque ao apoio tecnológico, crédito, assistência técnica e administrativa.
5. Ampliar os investimentos em pesquisa, inovação, ciência e tecnologia, articulados com a geração de empregos de qualidade e regulamentar o art. 7º, inc. XXVII, da Constituição, que prevê a proteção dos trabalhadores frente a inovações tecnológicas.
6. Atuar para a implementação do Plano Nacional da Educação.
7. Fortalecer o SUS (Sistema Único de Saúde) e as políticas de saúde e segurança no trabalho.
8. Aprovar a reforma tributária que trata da renda, orientada pela progressividade dos impostos sobre renda e patrimônio, aumento da tributação sobre grandes heranças e riquezas, lucros e dividendos.
9. Fortalecer a política de moradia popular e de implementação do Plano Nacional de Saneamento Básico.
10. Combater todas as formas de desigualdades e apoiar as políticas de enfretamento e superação dessas iniquidades.
Trabalho, Emprego e Renda
11. Ampliar as políticas ativas de geração de trabalho e renda para enfrentar o desemprego, o subemprego, a rotatividade e a informalidade, orientadas pelos princípios do trabalho decente, conforme definição da OIT, com atenção especial para mulheres, população negra, juventude, LGBTQIA+ e pessoas com deficiência.
12. Recuperar direitos trabalhistas, previdenciários e sociais retirados nos últimos anos.
13. Reduzir a jornada de trabalho, sem redução de salário e com controle das horas extras, eliminando as formas precarizantes de flexibilização da jornada.
14. Aprovar o Projeto de Valorização da Negociação Coletiva no setor privado e público (Convenção 151 da OIT) e de Atualização do Sistema Sindical, fundado na autonomia sindical, visando a incentivar as negociações coletivas e a regulando para o setor público, promover solução ágil dos conflitos, garantir os direitos trabalhistas, assegurar o direito à greve e coibir as práticas antissindicais, favorecendo a reestruturação da organização sindical para ampliar a representatividade e a organização em todos os níveis, estimulando a cooperação sindical entre os trabalhadores e o respeito às assembleias, inclusive com o financiamento solidário e democrático da estrutura sindical.
15. Aprovar o Projeto PLC 12/2024 que regulamenta os direitos trabalhistas, previdenciários e sindicais dos trabalhadores mediados por plataformas no transporte de pessoas.
16. Implementar, por meio da negociação coletiva, nos acordos e convenções coletivas a Lei de Igualdade Salarial (Lei14.661/2023) entre mulheres e homens nos locais de trabalho.
17. Fortalecer o Ministério do Trabalho e Emprego como coordenador do sistema público de trabalho, emprego e renda para garantir formação e qualificação profissional; intermediação pública de mão de obra; seguro-desemprego; política de transição escola trabalho para jovens; combate aos acidentes e doenças do trabalho; proteção e fiscalização das relações de trabalho, assegurando a aplicação dos direitos trabalhistas e previdenciários; combate às fraudes no uso de PJs (Pessoas Jurídicas) e MEIs (Microempreendedor Individual); e combate vigoroso ao trabalho infantil e ao trabalho análogo ao escravo.
18. Recuperar o poder de compra de aposentados e pensionistas.
19. Instituir a Política Nacional de Cuidados. 20.Fortalecer o FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador como financiador das políticas públicas de emprego, trabalho e renda e de lastro para o BNDES, eliminando as transferências deste Fundo para o financiamento da previdência social e fortalecer o FGTS na proteção do trabalhador e no financiamento de políticas de moradia, saneamento e infraestrutura social.
