Centrais elaboram propostas para enfrentar crise no RS e de prevenção a futuras catástrofes

Diante da tragédia ambiental e humanitária pela qual passa o Rio Grande do Sul, as centrais sindicais formularam um documento com propostas para enfrentar as causas e as consequências deste desastre que inevitavelmente não será o último, com catástrofes provocadas pelas mudanças climáticas sendo cada vez mais frequentes e graves no Brasil e no mundo.

“O enfrentamento e a superação dessa tragédia precisam promover transformações estruturais na forma, método, políticas, projetos, programas e legislação, entre outros aspectos, que produzam respostas capazes de mudar o paradigma de como enfrentar os desafios da mudança climática e da emergência ambiental”, afirmam as entidades.

O documento aponta que, segundo estimativa feita pelo Ibre/FGV, os municípios afetados pelas enchentes no RS respondem por 92% da indústria, 91% da economia de serviços, 88% da administração pública e 79% da agropecuária no estado. “Os impactos sobre as condições e qualidade de vida, sobre os empregos e a renda do trabalho são devastadores”, acrescentam.

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De acordo com as centrais, o objetivo é mobilizar as entidades sindicais locais em todo o país para iniciativas solidárias imediatas e para as ações de longo prazo. As propostas estão divididas entre ações imediatas e estruturais no RS, ações nacionais e políticas de emprego e renda. Confira:

PROPOSTAS PARA ENFRENTAR A CRISE NO RIO GRANDE DO SUL

Imediatas:

• Disponibilizar as estruturas sindicais (sedes, colônias e demais espaços) para o uso necessário em termos de alojamento, creches, escolas, atendimento de saúde e outros serviços.
• Integrar os dirigentes e equipes de trabalho dos sindicatos às ações de recuperação, construção e retomada das atividades produtivas e comunitárias.
• Manter entidades sindicais em todo o território nacional mobilizadas para doações e iniciativas conforme as demandas locais ao longo do tempo.
• Aportar o Auxílio Emergencial (Lei 14.347/2022) reestruturado ao contexto da calamidade.

Estruturais:

• Apoiar e fortalecer a articulação das entidades sindicais no estado do Rio Grande do Sul, coordenado com o Comando Nacional das Centrais Sindicais para dar os encaminhamentos necessários.
• Criar Câmaras Setoriais Regionais (empresas, sindicatos, governos) para tratar das medidas para cada contexto local e setorial, investindo na pactuação de planos e projetos.

PROPOSTA NACIONAIS – enfrentamento da crise e a criação de políticas permanentes:

• Criar a Mesa de Diálogo Social sobre clima e meio Ambiente com representação de todas as partes interessadas para tratar das medidas e dos projetos de estruturação do sistema produtivo de bens e serviços do futuro, reconstruídos com inovações tecnológicas e de projetos com sustentabilidade ambiental.
• Criar Câmaras Setoriais na Mesa de Diálogo Social sobre clima e meio ambiente para desenhar e mobilizar a capacidade de implementação de projetos, políticas e programas alinhados à política de desenvolvimento produtivo.
• Conceber políticas e programas formulados nos espaços da Mesa de Diálogo Social sobre Clima e Meio Ambiente a geração de trabalho e emprego, renda e proteções segundo os princípios do Trabalho Decente (OIT).
• Viabilizar financiamentos nas cadeias produtivas ancoradas pelas empresas mães e com garantias estruturadas pelo Estado (BNDES).
• Desenvolver e aprimorar os instrumentos de financiamento e de elaboração de projetos dos bancos públicos.
• Criar uma rede nacional de elaboração de projetos.
• Realizar mutirão nacional envolvendo estados e municípios para implementar legislação de zoneamento ecológico orientados para uma economia, uso da terra e de ocupação do espaço regenerativos do meio ambiente.

PROPOSTAS PARA AS POLÍTICAS DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA:

• Aprimorar o Programa de Proteção dos Empregos para garantir os postos de trabalho nas empresas atingidas pelas tragédias ambientais, vinculando-o às iniciativas empresariais e setoriais para a recuperação das empresas e organizações, reestabelecer metodologia de negociação coletiva, monitoramento e avaliação para a implementação setorial e nas empresas, desenhar e implementar as propostas de funcionamento e de financiamento.
• Formular e implementar o Programa de Empregos de Interesse Público / Comunitário: desenhar o programa nacional, com aplicação no território, envolvendo todos os entes federativos, as entidades sindicais, o setor produtivo, com regras adequadas ao tipo de ocupação, criando os mecanismos de financiamento e de gestão, controle e avaliação vinculado a projetos de construção e reconstrução de cidades, bairros, estabelecimentos e infraestrutura econômica e social e de cuidados com pessoas, meio ambiente e saúde pública.
• Desenvolver e oferecer formação profissional para as ocupações do Programa de Empregos de Interesse Público e Comunitário e para atender às demandas de qualificação decorrentes das inovações tecnológicas.
• Expandir, a partir da estrutura do Bolsa Família, programas específicos ou complementares de sustentação da renda para quem não for beneficiado pelo Programa da Proteção dos Empregos e enquanto a ocupação não responder a esta demanda de renda – Auxílio Calamidade Climática.
• Organizar a estrutura e funcionamento do sistema de intermediação de mão de obra para o contexto dos programas acima.
• Investir no aprimoramento do FAT e do FGTS para tratar dos desafios decorrentes dos impactos da mudança climática e emergência ambiental.
• Desenvolver política para habitação e infraestrutura urbana, para reforma ou construção, com plano de financiamento diversificado segundo a capacidade de financiamento das famílias.
• Elaboração de uma Política Nacional de Transição Justa, com a participação ativa da representação do movimento sindical, apresentando diretrizes para a defesa dos direitos e a geração de novos e melhores empregos.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil