O Senado Federal realizou, nesta quarta-feira (1), uma audiência pública sobre o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho. A discussão teve como foco a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que estabelece a diminuição da carga horária de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
A PEC foi aprovada por ampla maioria na Câmara dos Deputados em 27 de maio e ainda aguarda análise dos senadores. O texto também prevê dois dias de descanso semanal e um período de transição de 14 meses para que as novas regras sejam implementadas.
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Representando a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto levou ao Senado a posição dos trabalhadores sobre os impactos da jornada atual e os benefícios sociais da ampliação do tempo de descanso. Em seu discurso, relacionou o fim da escala 6×1 à melhoria da saúde, da qualidade de vida e das condições de trabalho da população brasileira.
Neto destacou que o Brasil não promove uma redução constitucional da jornada de trabalho desde 1988, apesar das transformações registradas na economia e nos processos produtivos ao longo desse período, sobretudo os avanços tecnológicos, a automação e o aumento da produtividade, que não foram acompanhados por uma distribuição proporcional desses ganhos aos trabalhadores.
“Se a tecnologia aumenta a produtividade, parte desse ganho precisa retornar à sociedade em forma de descanso, saúde, estudo, cultura e convivência familiar. O trabalhador brasileiro já esperou 38 anos. O Senado tem uma escolha histórica: pode ficar ao lado do Brasil que trabalha seis dias e descansa um, ou pode abrir as portas do museu de velhas novidades”, afirmou.
Para o sindicalista, a redução da jornada não deve ser entendida apenas como uma concessão, mas como uma política capaz de diminuir o adoecimento, melhorar o desempenho profissional e ampliar a participação dos trabalhadores na vida familiar e comunitária.
Negociação coletiva e atuação dos sindicatos
Neto defende que a transição seja construída para a organização das novas jornadas de acordo com as características de cada setor, por meio de convenções e acordos coletivos firmados entre sindicatos e empregadores.
Ao mesmo tempo, sustenta que a legislação deve estabelecer garantias mínimas para impedir que trabalhadores sejam pressionados a aceitar condições desfavoráveis em negociações individuais.
Em sua manifestação criticou propostas que procuram substituir a representação sindical pela negociação direta entre empresa e empregado.
“Nós defendemos a negociação coletiva de verdade: aquela feita com sindicato forte, categoria organizada, convenção coletiva, acordo coletivo e transição pactuada conforme a realidade de cada setor. Mas sabemos se não tiver lei, patrão não cumpre. Quando uma parte tem o poder de demitir e a outra tem boleto vencendo, aluguel para pagar e família para sustentar, contrato individual não é negociação, é coerção econômica”.
Antonio Neto critica ‘catastrofismo’ contra o fim da escala 6×1
O dirigente sindical rebateu ainda previsões de que a redução da jornada provocaria prejuízos generalizados à economia, comparando a resistência atual às reações enfrentadas por outros direitos trabalhistas antes de serem incorporados à legislação e à rotina das empresas.
“Todo direito do povo nasce, aos olhos dos privilegiados, como uma catástrofe iminente; depois que se incorpora à vida nacional, os mesmos setores fingem que sempre o consideraram natural. A mesma elite que anuncia o colapso do país quando o trabalhador reivindica tempo, recebe centenas de bilhões em renúncias fiscais”, exemplificou.
Em sentido semelhante, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, argumentou sobre a licença-maternidade, demonstrando que projeções erradas e catastróficas sempre fizeram parte de debates sobre conquistas de direitos para trabalhadores.
“Quando veio o debate de aumentar a licença-maternidade, veio também a ideia de que isso diminuiria a quantidade de mulheres contratadas e que prejudicaria as mulheres. Isso não aconteceu. Hoje temos ainda mais mulheres no mercado de trabalho”, afirmou.
Terrorismo patronal
Durante fala, Guilherme Boulos afirmou que o impacto econômico provocado pelo fim da escala 6×1 seria menor do que o apontado por setores contrários à redução da jornada de trabalho. Segundo ele, um cálculo elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), considerando diferentes atividades e portes de empresas, estimou um efeito de apenas 7,8%.
Na avaliação do ministro, esse percentual pode ser comparado aos aumentos reais do salário mínimo registrados no Brasil nos últimos anos. Ele argumentou que a valorização salarial não provocou o fechamento generalizado de empresas nem os prejuízos econômicos como dizem discursos lotados de “terrorismo patronal”.
Ao comentar os argumentos de que seria necessário aguardar o crescimento econômico antes de ampliar direitos, Boulos criticou a ideia de “fazer o bolo crescer para depois dividir”.
Segundo ele, avanços na distribuição de renda e na valorização do trabalho dependem de decisões políticas e não acontecem de maneira automática. “O debate tem que ser feito para além do impacto econômico. Que escolha de modelo de sociedade a gente quer?”, questionou.
A respeito dos benefícios do fim da escala 6×1 para as mulheres, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) afirmou estar esperançosa. “O dia de folga das trabalhadoras é para lavar roupa, fazer faxina, visitar a mãe doente. Nós mulheres estamos com olhar muito esperançoso e com muita expectativa sobre essa PEC”.
Também participaram da sessão temática a senadora líder do governo, Teresa Leitão (PT-PE); o senador Paulo Paim (PT-RS), responsável pela organização da sessão; o ministro do Empreendedorismo e da Microempresa, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, além de dirigentes das centrais sindicais e entidades representativas.
