Entenda a tramitação e veja as mudanças da MP da Reforma Trabalhista

Medida Provisória 808, publicada no Diário Oficial da União, altera pontos como jornada e os trabalhos autônomo e intermitente

Publicada no Diário Oficial da União, na última terça-feira (14), a Medida Provisória 808 do governo federal altera pontos da reforma trabalhista como jornada 12×36, dano extrapatrimonial, empregada gestante e lactante, autônomo exclusivo, trabalho intermitente, negociado sobre o legislado e representação em local de trabalho.

Em nota divulgada sobre a MP, a CSB afirma que a Medida, “que deveria trazer ajustes e suprimir lacunas grosseiras à precarização propiciada pela Lei que impôs a Reforma trabalhista, em sua essência, busca diminuir a perda de arrecadação que os novos contratos de trabalho trariam para o Estado”.

A Central reitera também que vai atuar no Congresso Nacional “para tentar promover as alterações necessárias para que as inúmeras brechas de precarização sejam sanadas”. Aos seus sindicatos filiados, a Entidade dá a orientação de não ceder nos direitos das Convenções Coletivas.

Clique aqui para ver as mudanças propostas pela MP 808

Compartilhe:

Leia mais
Design sem nome (2) (1)
CSB defende transição tecnológica justa em reunião de conselheiros com ministra Gleisi Hoffmann
painel 7 transição tecnológica e futuro do trabalho
Encontro Nacional CSB 2025: painel 7 – Transição tecnológica e futuro do trabalho; assista
regulamentação ia inteligência artificial
Regulamentação da IA é tema em destaque para centrais sindicais no Congresso
papa leão XIII e papa leão XIV
Com o nome Leão XIV, novo Papa homenageia Leão XIII, defensor dos trabalhadores e abolicionista
mapa mundi brasil no centro
IBGE lança mapa-múndi com Brasil no centro e hemisfério sul na parte de cima
geração de empregos recorde em fevereiro
Procurador denuncia "pejotização" como forma de burlar direitos trabalhistas
csb centrais sindicais com ministro maurcio godinho tst
Centrais entregam agenda jurídica do movimento sindical ao vice-presidente do TST
csb menor (40)
Desigualdade de renda no Brasil é a menor desde 2012, aponta IBGE
csb menor (1)
Encontro Executiva Nacional CSB 2025: painel 6 – Trabalhadores e meio ambiente
ministro do trabalho luiz marinho em audiencia na camara
Ministro do Trabalho defende fim da escala 6x1 e jornada de 40 horas na Câmara