Espanha enterra reforma trabalhista para resgatar direitos perdidos

Opera Mundi/UOL – A Espanha começa 2022 com nova legislação, que revoga os efeitos nocivos da reforma trabalhista de 2012.

A mudança faz parte de negociação que envolveu empresas, sindicatos e partidos que compõem a coalização que dá suporte ao Partido Socialista Espanhol (Psoe).

Depois de aprovado pelo conselho de ministros na última terça-feira (28), o projeto foi convertido em “real decreto-lei” – um espécie de medida provisória, que coloca as regras em vigor até que sejam ratificadas pelo Legislativo.

Essa nova reforma trabalhista na Espanha, agora com objetivo de resgatar direitos, é parte do acordo entre o partido do governo e o Podemos, partido mais à esquerda.

O acordo ajudou a formar a maioria necessária ao Psoe para indicar o primeiro-ministro Pedro Sánchez, após a eleição de abril de 2019.

A reforma trabalhista da Espanha de uma década atrás foi uma das “inspiradoras” da “reforma” feita no Brasil em 2017, sob o governo de Michel Temer.

Lá como aqui, o pretexto de baratear as contratações para se criarem mais empregos fracassou.

Isso porque, a principal consequência foi a precarização do trabalho e a criação de vagas mal remuneradas, com menos direitos e condições ruins de trabalho.

Dez anos depois, a Espanha volta atrás. O decreto de 30 de dezembro atende ainda a um compromisso do primeiro-ministro Pedro Sánchez com a Comissão Europeia, para garantir a próxima parcela de fundos da União Europeia.

Atualmente, o país conta com taxa de desemprego de 14,5%, uma das mais altas do bloco econômico.

Trabalho temporário e terceirizações

O principal objetivo da nova reforma espanhola é acabar com abuso de contratações temporárias, que hoje responde por mais de um quarto das ocupações no país.

A ideia é estimular a contratação por prazo indeterminado, que dão mais segurança aos trabalhadores e, portanto, à economia.

Além disso, a nova regra extingue a chamada contratação “por obra ou serviço”, equivalente ao “trabalho intermitente” da reforma de Temer.

Os prazos de contratações temporárias passam a ser limitados a seis meses, podendo chegar a um ano, caso haja autorização em negociação coletiva.

Em situações temporalmente previstas – como datas festivas ou atividades agrícolas – o período máximo é de 90 dias.

Outro aspecto importante da nova lei é o de tentar coibir as terceirizações. Com isso, trabalhadores contratados por meio de empresas de terceirização terão obrigatoriamente de receber salários iguais aos dos empregados diretos.

Por exemplo, no setor financeiro, um terceirizado deverá receber conforme a convenção coletiva firmada entre bancos e os sindicatos de bancários.

O decreto-lei de proíbe ainda demissões de funcionários por motivos econômicos e institui de forma permanente o Expediente de Regulação do Trabalho Temporário.

A medida foi criada durante a pandemia para evitar que trabalhadores percam o salário e o emprego devido à suspensão da atividade nas suas empresas.

Negociações coletivas

A reforma espanhola pretende reequilibrar os parâmetros de negociação coletiva, revogando a limitação de ultratividade – a perda de vigência de um acordo coletivo quando expira seu prazo de validade.

A medida dificultava as negociações entre empresas e sindicatos. E agora, então, o novo texto estende a vigência dos acordos coletivos, até a conclusão de nova negociação.

Por outro lado, há extensão de regras então criadas para auxiliar empresas afetadas pela covid-19. Em situações críticas, causadas por crises macroeconômicas, se permitirá redução de obrigações previdenciárias.

Também poderão se socorrer de mecanismos de flexibilização, com facilitações de folgas compensatórias.

 

O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) ‘surtou’ nas redes sociais após a internação de seu pai, o presidente Jair Bolsonaro (PL), nesta segunda-feira (03), em São Paulo.

A internação – às pressas – de Bolsonaro rendeu memes e piadas, entre elas a de que o presidente “meteu um atestado” para não ir trabalhar nesta segunda.

Bolsonaro estava de férias prolongadas em Santa Catarina.

‘Carluxo’, como é chamado pelos internautas, comentou indignado uma notícia do jornal O Globo, que tratava da saúde de seu pai e as repercussões de sua repentina internação.

Leia a matéria completa aqui.

Compartilhe:

Leia mais
reunião centrais rs e oit
Centrais e OIT discutem impacto das enchentes no mercado de trabalho do RS
plano erradicação trabalho escravo será atualizado
Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo será atualizado após 16 anos
podcast fetrarod
Fetrarod lança podcast para discutir temas de interesse dos rodoviários; assista aqui
Manifesto contra PL do estupro
Mulheres sindicalistas divulgam manifesto contra PL do Estupro (PL 1904/24)
Nota das centrais selic
Centrais pedem redução dos juros: "por desenvolvimento com justiça social"
lula critica campos neto
Lula diz que Campos Neto tem lado político e trabalha para prejudicar o país
campos neto presidente bc
Procurador pede investigação sobre influência de bancos na definição dos juros pelo BC
Encontro CSB China
CSB promove encontros com entidades sindicais chinesas em SP e RJ; inscreva-se
CSB-RS conselho plano rio grande
Reconstrução do RS: CSB toma posse como membro do Conselho do Plano Rio Grande
distribuição extra fgts
Após acordo com centrais, governo fará distribuição extra do FGTS aos trabalhadores