Francisco Meton Marques também falou sobre proteção e apresentou as principais garantias dos dirigentes sindicais
A última palestra do Congresso em Curitiba foi ministrada pelo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Piauí Francisco Meton Marques. Para o professor, as reformas propostas no Congresso, essencialmente a que trata sobre as relações trabalhistas, é prejudicial aos sindicatos. Consequentemente, a classe operária também é afetada negativamente.
“Essa reforma não é legítima. Ela propõe mudanças muito grandes e precisa de um diálogo social, não pode ser feita em gabinete fechado. E esse governo está tocando essa reforma sem nenhum diálogo com os interessados”, defendeu. Segundo o palestrante, se não há dialética e debate, não é possível aceitar as alterações propostas.
As medidas representam um regresso de todas as conquistas já alcançadas ao longo de décadas de lutas. De maneira subliminar, um dos intuitos da reforma é dividir as categorias e diminuir a atuação dos sindicatos, criando uma espécie de “sindicato por empresa”, afirma Meton Marques. “O sindicato perde o direito de participar das homologações, enquanto a empresa poderá enviar um grupo de funcionários todos os anos para quitação anual geral”, exemplifica.
Proteção de dirigentes sindicais
Além de expor a importância da luta contra os retrocessos, Francisco Meton Marques tratou sobre as principais garantias dos dirigentes sindicais e os atributos necessários para a sua proteção.
Segundo o professor, são titulares de garantias constitucionais: todos os diretores previstos no estatuto da entidade, membros do Conselho Fiscal, delegados e suplentes. Entre os direitos que devem ser respeitados, estão a estabilidade, intransferibilidade, afastamentos e direitos de atividade.
A manutenção do emprego é fundamental para a liderança sindical. Conhecer a fundo os direitos dos dirigentes auxilia, ainda, no combate às práticas antissindicais. “A democracia é um pressuposto para o crescimento humano”, reitera.
Doutor e professor da Universidade Federal do Piauí, Marques parabenizou a iniciativa da Central em apostar no conhecimento, levando informação e fortalecendo a representação de centenas de líderes sindicais. “O ser humano se forma com base na educação que recebe. E estamos em um momento em que a educação se faz essencial”, afirmou.
Veja apresentação de Francisco Meton Marques de Lima
