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fevereiro 28, 2014

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Projeto no Congresso propõe volta de homologação sindical em rescisões

csb.brasil

Presidente Antonio Neto comenta sobre projeto em d Presidente Antonio Neto comenta sobre projeto em discussão no Congresso que prevê a obrigatoriedade das homologações serem realizadas junto aos sindicatos.

As centrais sindicais CSB, CUT, CTB, Força Sindical e UGT também emitiram uma nota em apoio ao projeto:

"Desde que a Reforma Trabalhista de 2017 tornou facultativa a homologação sindical, observou-se um expressivo aumento da precarização nas rescisões contratuais e uma explosão no número de litígios. A experiência das entidades sindicais demonstra que os erros em rescisões realizadas diretamente pelas empresas são recorrentes. É alto o número de empregadores que descumprem convenções coletivas, acordos firmados e até mesmo a legislação trabalhista", diz trecho da nota.

"A retirada da obrigatoriedade da homologação nos sindicatos — que sempre atuaram para corrigir essas distorções extrajudicialmente — criou terreno fértil para o surgimento de verdadeiras “fábricas de ações trabalhistas”. Essas estruturas exploram a vulnerabilidade dos trabalhadores e o vácuo deixado pela ausência de mediação, fomentando o conflito onde poderia haver justiça e equilíbrio", prosseguem as entidades.

Leia a nota completa e saiba mais sobre o projeto em nosso site: csb.org.br (link na bio e stories)
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