Documento é assinado pelas seis entidades reconhecidas e critica relatório apresentado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara
CSB, CUT, CTB, Força Sindical, UGT e Nova Central divulgaram, na última sexta-feira (12), uma nota conjunta criticando o relatório do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), relator da PEC 06/2018 na CCJ da Câmara dos Deputados.
Segundo as entidades, o parecer do relator sobre a admissibilidade da reforma da Previdência “tem como objetivo principal o desmantelamento da proteção social duramente conquistada pelos brasileiros, uma conquista, como reconhece o próprio governo, que ‘poucos países emergentes foram capazes de estruturar’ e que foi capaz de erradicar a pobreza entre idosos”.
Leia a íntegra da nota:
Nota das centrais sindicais sobre a proposta de reforma da Previdência
Tendo em vista a previsão de votação de admissibilidade da PEC 06, que trata da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça, no próximo dia 16/04, as centrais sindicais do Brasil reafirmam a sua unidade e a total discordância com o relatório apresentado pelo relator, uma vez que ele tem como objetivo principal o desmantelamento da proteção social duramente conquistada pelos brasileiros, uma conquista, como reconhece o próprio governo, que “poucos países emergentes foram capazes de estruturar” e que foi capaz de erradicar a pobreza entre idosos. Esta “nova Previdência” vai exatamente desconstruir a proteção social e jogar a velhice na miséria. Não temos dúvida que a retirada de direitos históricos dos trabalhadores e trabalhadoras do País é o objetivo deste governo.
É inadmissível, e não podemos aceitar, que os trabalhadores e trabalhadoras tenham de trabalhar e contribuir por 40 anos para ter acesso à aposentadoria integral, que professores e professoras tenham de trabalhar até os 60 anos, que os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) sejam reduzidos a R$ 400,00 até os 65 anos de idade, que homens e mulheres do campo tenham acesso dificultado e se aposentem com a mesma idade. É cruel a redução das pensões por morte, que atingem principalmente as famílias pobres. Estes são apenas alguns exemplos dos enormes prejuízos que essa pretensa reforma vai trazer para os trabalhadores e trabalhadoras e também para a população carente do Brasil. Enquanto isto, grandes empresas, bancos e milionários acumulam dívidas de quase R$ 400 bilhões que não são cobradas, e o governo deixa de arrecadar quase R$ 300 bilhões em desonerações.
A verdadeira intenção desta reforma é acabar com o atual Sistema Previdenciário e de Seguridade Social para entregar aos banqueiros, por meio de um sistema de capitalização privado, sem contribuição dos empregadores e do Estado, que vão administrar a poupança dos trabalhadores e trabalhadoras e lucrar bilhões com a especulação no mercado financeiro, enquanto os trabalhadores e trabalhadoras terão os valores de suas aposentadorias reduzidos e o seu acesso cada vez mais dificultado.
As centrais sindicais não aceitam o regime de capitalização que, como aconteceu em outros países, vai jogar milhões na miséria. As centrais sindicais não aceitam, também, a retirada dos direitos. Nossa luta é por uma Previdência Social Pública, universal e solidária, com um piso não inferior a um salário mínimo, que amplie a proteção social e os direitos.
Por isto, estamos mobilizando os trabalhadores e trabalhadoras nos locais de trabalho, nos municípios e nas comunidades para lutarem contra esta nefasta proposta de reforma da Previdência. Estamos realizando um abaixo-assinado que vai colher milhões de assinaturas contra a reforma para ser entregue aos parlamentares. E vamos realizar um grande 1º de Maio unitário e nacional, com todas as centrais sindicais, onde deveremos anunciar as próximas etapas desta nossa luta.
São Paulo, 12 de abril de 2019
Antonio Neto, presidente da CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros
Vagner Freitas, presidente da CUT – Central Única dos Trabalhadores
Miguel Eduardo Torres, presidente da Força Sindical
Ricardo Patah, presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores
Adílson Araújo, presidente da CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
José Calixto Ramos, presidente da Nova Central Sindical
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