Documento produzido por Eduardo Moreira apresenta 44 pontos que derrubam os argumentos do governo para a aprovação da PEC 06/2019
De autoria do economista brasileiro Eduardo Moreira, da University of California, o levantamento “44 coisas que você precisa saber sobre a reforma da Previdência” traz números, informações e dados essenciais que mostram como a PEC 06/2019 de Bolsonaro e Paulo Guedes prejudica os trabalhadores mais pobres e ameaça as aposentadorias de quem mais precisa da proteção do Estado.
Abordando os principais pontos da reforma, como a idade mínima, o tempo de contribuição, o Benefício de Prestação Continuada, o regime de capitalização e a aposentadoria dos servidores públicos, Moreira mostra como a PEC não eliminará os privilégios – ladainha repetida pelo Ministro da Economia aos quatro cantos.
Segundo o documento, a economia de R$ 1 trilhão com a reforma não corta os privilégios porque “84% da economia vêm da redução de direitos dos beneficiários do RGPS, BPC e Abono Salarial”. “Mais de 70% desse contingente ganha o piso do salário mínimo”, afirma Eduardo Moreira.
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Para o responsável pela pesquisa, o aumento do tempo mínimo de contribuição de 15 para 20 anos eleva em muito mais do que 5 anos o tempo para os trabalhadores se aposentarem, uma vez que a informalidade para os trabalhadores mais pobres é muito maior do que para os de classe média e ricos.
Ele lembra também que essa mudança afetará ainda mais a população negra, porque a maior parte dela trabalha na informalidade e tem menor expectativa de vida. “A reforma, portanto, é racista ao punir mais a população negra do que a branca com as novas regras”, ressalta o economista.
Moreira critica também o sistema de capitalização proposto pela reforma. Na análise do economista, o modelo de Paulo Guedes já foi aplicado em pelo menos 30 países, e 60% deles já abandonaram o sistema por conta dos danos causados à população idosa.
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“A mudança do regime de repartição pelo regime de capitalização implica o abandono da previdência como direito social e como mecanismo de solidariedade coletiva e intergeracional”, diz o texto.
Sobre o trabalho no campo, cuja PEC 06 quer igualar a idade mínima das mulheres aos dos homens (para 60 anos), o autor do levantamento afirma que a proposta do governo desrespeita as trabalhadoras rurais, que já têm jornada de trabalho estendida ao lar. Essa atitude “fomenta uma condição já desigual de gênero no campo”.
As renúncias fiscais feitas pelo governo também são evidenciadas pela pesquisa. No documento, Eduardo Moreira lembra que, só em 2017, o governo federal concedeu quase R$ 300 bilhões em renúncias.
