Empresas com 100 ou mais empregados devem enviar as informações que servirão de base para a elaboração do 6º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. O prazo teve início nesta segunda-feira (3) e segue até o dia 31 de agosto, com o envio das informações realizado pela área do empregador no Portal Emprega Brasil.
A atualização dos dados faz parte das exigências previstas na Lei da Igualdade Salarial (Lei nº 14.611/2023), que busca ampliar a transparência sobre as diferenças de remuneração entre homens e mulheres e incentivar a adoção de medidas para promover a igualdade no ambiente de trabalho.
LEIA: CSB fortalece igualdade de gênero em curso de formação do Ministério das Mulheres
Relatório reúne informações sobre remuneração e oportunidades
O relatório é elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com base em dados do eSocial e nas informações complementares fornecidas pelas empresas.
Além dos salários e da remuneração dos trabalhadores, o documento considera critérios utilizados para remuneração e promoção profissional, a existência de plano de cargos e salários, iniciativas voltadas à contratação de mulheres e políticas relacionadas à parentalidade e à promoção da diversidade.
Esses dados permitem analisar como homens e mulheres estão distribuídos nos diferentes cargos e comparar as condições remuneratórias dentro das empresas.
Lei prevê medidas para garantir igualdade salarial
A legislação determina que empresas com pelo menos 100 empregados adotem práticas voltadas à promoção da igualdade entre homens e mulheres. Entre elas estão a transparência das informações salariais, mecanismos de acompanhamento e fiscalização e a disponibilização de canais seguros para denúncias de discriminação.
O objetivo é ampliar o controle sobre possíveis desigualdades e estimular políticas internas que assegurem tratamento remuneratório equivalente para trabalhadores que desempenham funções em condições semelhantes.
Empresas podem ser notificadas em caso de desigualdade
As informações enviadas pelos empregadores servirão para identificar eventuais diferenças salariais relacionadas ao gênero.
Caso sejam constatadas distorções, a empresa poderá ser notificada para apresentar um plano com medidas destinadas à correção das desigualdades verificadas, conforme previsto na legislação.
A iniciativa busca fortalecer a transparência nas relações de trabalho e incentivar ações concretas para reduzir disparidades salariais entre homens e mulheres.
(Com informações de Agência Brasil)
(Foto: Reprodução/Magnific)
