Chapas são movimentadores de mercadorias que exercem atividade informalmente
Os chapas são trabalhadores que atuam na área urbana, exercendo a função de carregar e descarregar mercadorias e, como tal, enquadram-se na categoria de movimentadores de mercadorias.
O nome ‘chapa’ vem do costume de o trabalhador, para oferecer seus serviços aos caminhoneiros que trafegam nas rodovias, usar pequena placa (chapa) de madeira, papelão ou metal com os dizeres: “ajudante”, “descarrego mercadoria”, “carga e descarga”, entre outros.
Segundo o advogado Darci Honório, do Departamento Jurídico do Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral de Catanduva (Sintramcat), o trabalhador chapa exerce as atividades de carga e descarga de maneira autônoma, sem que haja a representação e intermediação sindical, não lhe sendo assegurado nenhum direito trabalhista.
“Infelizmente, muitas empresas preferem trabalhar com os chapas – trabalhadores informais – do que registrar essa mão de obra, pois, em caso de acidente, essas empresas estariam isentas de qualquer responsabilidade. Por isso, o sindicato faz uma campanha para que os trabalhadores sejam registrados e, assim, possam ter todos os direitos trabalhistas previstos na CLT e também assegurados pela Previdência Social”, enfatiza.
De acordo com o presidente do Sintramcat, Reginaldo Borges, em Catanduva, existem, em média, 25 pessoas trabalhando como chapas, em Catanduva; uma realidade que já foi bem mais ‘gritante aos olhos’.
“Antigamente, era comum ver os chapas em diversos pontos da cidade, em bairros onde existem empresas, para oferecerem seus serviços. Após o Sintramcat ‘pegar no pé’ dessas empresas, para que registrassem os movimentadores de mercadorias, a quantidade de chapas diminuiu sensivelmente, mas ainda há aqueles que ficam às margens das rodovias”, fala.
Adeus, informalidade
O Sintramcat faz diversas ações para tentar retirar da informalidade os trabalhadores que insistem em trabalhar como chapas. Mas a missão não é fácil.
“Muitos alegam que é melhor trabalhar como chapa, pois recebe um salário bruto, sem descontos, ganhando mais do que se trabalhasse com carteira assinada. Porém, o que não percebem é que no futuro, o trabalho informal pode trazer prejuízos, afinal, quem não trabalha pela CLT não tem férias, décimo terceiro salário, aposentadoria, assistência do INSS em caso de acidente ou doença e melhores condições de trabalho. Esses são os principais argumentos utilizados para tentar convencê-los a abandonar a informalidade”, destaca Borges.
Veja o exemplo desses dois chapas. Elias tem 60 anos, a maioria deles trabalhados como chapa, descarregando mercadorias. E segundo ele, não é por falta de opção, pois poderia trabalhar com carteira assinada. Mas prefere assim, porque consegue ganhar bem mais que o salário mínimo. Por um dia de trabalho, recebe R$ 150 – e não o faz por valor menor –, mas não contribui para a Previdência Social.
Seu colega, Paulo, tem 43 anos e é responsável pelo sustento de quatro pessoas. Há sete anos trabalha como chapa pelo mesmo motivo de Elias: consegue ganhar bem mais que o salário mínimo, insuficiente, segundo afirmou, para manter a família. Também não quer mais emprego com vínculo, embora saiba não ter qualquer direito trabalhista ou previdenciário.
“A alegação dos chapas de que ganham mais trabalhando como chapa não pode ser considerada, pois ao exercer estas atividades diariamente estes trabalhadores têm uma vida profissional limitada, tendo em vista as doenças do trabalho inerentes a esta atividade; sendo assim, ao exercerem este trabalho através da atuação sindical, seus direitos trabalhistas, previdenciários e suas condições de trabalho no tocante à segurança e medicina estarão efetivadas. Como se observa, trata-se de conscientização desses trabalhadores, pois o imediatismo com que analisam a situação poderá levá-los a condições comprometedoras no futuro”, defende o assessor jurídico do Sintramcat.
Chapa pode (e deve) se sindicalizar!
Hornório explica que os chapas são integrantes da categoria profissional dos trabalhadores movimentadores de mercadorias, sendo assim está assegurado o direito constitucional de sindicalizar-se ou não perante o Sindicato.
“O benefício em sindicalizar-se pode ser estabelecido de duas maneiras: no tocante a todos os convênios e prestação de serviços oferecidos pelo sindicato, como também a atuação da entidade na defesa de seus direitos perante a Previdência Social, desde que devidamente inscrito como autônomo; bem como, em alguns casos específicos, ajuizar ações para reconhecimento de vínculo empregatício.”
