Nesta segunda-feira (4), ocorreu a terceira edição do evento “Diálogos com o MPT: Sindicatos, Democracia e Assédio Eleitoral”, com a presença da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e demais centrais sindicais para a repactuação do trabalho de combate ao assédio eleitoral e na defesa da liberdade de escolha dos trabalhadores.
A reafirmação do Pacto Institucional para a Defesa da Democracia nas Relações de Trabalho consolida a articulação entre entidades sindicais e o MPT, por meio da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (CONALIS).
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Evolução do combate ao assédio eleitoral
A primeira edição do pacto, em 2022, ocorreu em um cenário marcado por elevado número de denúncias. No período foram registrados diversos casos de empregadores tentando influenciar o voto de trabalhadores, prática que fere o direito à liberdade política garantido pela legislação.
Já em 2024, durante as eleições municipais, a atuação conjunta teve continuidade em sua 2ª edição. Com menor intensidade de casos, reflexo de um ambiente menos polarizado, o trabalho de monitoramento e orientação permaneceu ativo. Agora, em 2026, o pacto ganha novo fôlego ao incorporar medidas mais estruturadas.
O encontro teve como eixo central o fortalecimento da democracia nas relações de trabalho e a ampliação do uso de tecnologia no fortalecimento de sindicatos, com destaque a nova regra eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que proíbe propaganda política nas empresas.
A norma altera a Resolução nº 23.610 e estabelece limites claros para a atuação política no ambiente corporativo, reforçando o entendimento de que o local de trabalho deve ser destinado exclusivamente às atividades profissionais.
“A decisão é extremamente importante porque demarca o ponto que, se houver qualquer tipo de manifestação política de indicação patronal, estaremos diante de um caso de assédio eleitoral”, declara o secretário nacional de Mobilização da CSB, Paulo de Oliveira.
Tecnologia e denúncias: papel estratégico dos sindicatos
Segundo Paulo, uma plataforma digital desenvolvida pelas centrais sindicais permitiu o recebimento de denúncias de diversas regiões do país, ampliando o alcance da fiscalização.
O processo de denúncia envolve análise e qualificação das informações, com participação ativa das centrais. Em muitos casos, os relatos são aprofundados junto aos sindicatos da categoria de cada trabalhador denunciante, garantindo maior consistência antes do encaminhamento ao MPT.
“Há a qualificação dessas denúncias, tornando-as mais robustas para que possam ter os efeitos esperados a partir da ação do Ministério Público”, afirma.
Para o representante sindical, a missão das centrais é orientar os sindicatos filiados para que possam divulgar as informações e estimular os trabalhadores a denunciarem qualquer indício de assédio eleitoral. A estratégia busca fortalecer uma rede de proteção baseada no acesso à informação e na atuação coletiva.
