Representantes de entidades sindicais do funcionalismo público realizaram uma mobilização na madrugada desta terça-feira (2), no Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre (RS), com o objetivo de reforçar a defesa da aprovação do Projeto de Lei nº 1893/2026, que busca regulamentar a negociação coletiva no setor público, alinhando a legislação brasileira às diretrizes previstas na Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Além do Sindicato da Polícia Penal (Sindppen), esteve presente a Federação Sindical dos Servidores do Rio Grande do Sul (Fessergs) e outras organizações representativas.
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Projeto busca ampliar o diálogo entre governo e servidores
A aprovação do projeto pode estabelecer a construção de canais permanentes de negociação entre os governos e os trabalhadores do serviço público, oferecendo mais segurança aos processos para discutir demandas da categoria de forma estruturada e contínua.
As entidades defendem que a iniciativa contribui para a valorização dos servidores públicos ao reconhecer a importância da negociação coletiva como ferramenta de construção de consensos e resolução de conflitos.
Pedido de apoio foi entregue a parlamentar
Durante a mobilização, dirigentes sindicais entregaram um documento solicitando apoio político à tramitação do projeto ao deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS). O parlamentar embarcava para Brasília no momento da ação e recebeu o pedido para que acompanhe e contribua para o avanço da proposta no Congresso.
As organizações sindicais destacam que a regulamentação da negociação coletiva não beneficia apenas os trabalhadores da categoria, mas contribui também para aprimorar a prestação de serviços públicos, uma vez que favorece a construção de soluções conjuntas para desafios enfrentados pela administração e pelos servidores.
