Reunidos em assembleia geral na noite da última quarta-feira (22), na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviários de Pelotas e Região (STTRP), os funcionários da Expresso Embaixador discutiram propostas de flexibilização da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) apresentadas pela empresa a partir do decreto de calamidade pública vigente por causa das enchentes no Rio Grande do Sul.
A empresa apresentou oito pontos, mas três foram retirados de pauta por não poderem ser discutidos separadamente do resto da categoria, pois afetaria também os trabalhadores de outras empresas. Dos cinco restantes, dois foram aprovados e três rejeitados por unanimidade.
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De acordo com o assessor jurídico do sindicato, Carlos Stark, será formulada uma contraproposta com base na decisão da assembleia, que será apresentada à empresa para dar continuidade à negociação.
Para o presidente do STTRP, Claudiomiro do Amaral, a participação expressiva dos funcionários na assembleia – aproximadamente 60% dos trabalhadores estiveram na reunião – mostra o interesse da categoria em encontrar alternativas para auxiliar a empresa a enfrentar a crise.
“Explicamos aos trabalhadores a necessidade de se encontrar um equilíbrio entre as duas partes, tanto para a preservação dos empregos, como da saúde financeira da empresa. Todos os pontos foram analisados cuidadosamente e em separado, para possibilitar uma ampla discussão. A decisão da assembleia é soberana e precisa ser acatada, então, vamos dar andamento na negociação coma empresa a partir do que os trabalhadores decidiram”, afirmou.
A expectativa é de que na próxima semana aconteça uma nova reunião entre representantes do sindicato e da empresa.
Recomendação do MPT
Na semana passada, o Ministério Público do Trabalho divulgou uma recomendação às empresas a fim de preservar os empregos e a atividade econômica no estado. Dentre as medidas sugeridas pelo MPT, está a negociação com os sindicatos para flexibilizar pontos da Convenção Coletiva de Trabalho durante a situação de calamidade.
O MPT recomenda que as empresas não prejudiquem os trabalhadores com medidas como suspensão temporária de contrato de trabalho ou com punições como descontos salariais àqueles que se ausentaram devido às enchentes.
O órgão também orienta as empresas a estabelecerem políticas de flexibilidade de jornada sem redução de salário no período da crise, adotem o teletrabalho quando possível e outras medidas como antecipação de férias, concessão de férias coletivas, antecipação de feriados, adoção de banco de horas e outras alternativas que garantam a renda do trabalhador.
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