O Ministério Público do Trabalho (MPT) publicou duas recomendações em relação às questões trabalhistas envolvendo a crise ambiental pela qual passa o Rio Grande do Sul. O órgão montou um gabinete de crise devido às enchentes e, como parte da operação especial, formulou orientações sobre problemas trabalhistas que possam surgir devido à tragédia.
Primeiramente, o MPT recomendou que os municípios emitam gratuitamente atestados comprobatórios de exposição à enchente a todos os trabalhadores e trabalhadoras que buscarem o documento, como é o caso das pessoas em abrigos ou das que não podem se deslocar por estarem em zona de inundação ou isolados pelas águas.
De acordo com o órgão, a intenção é evitar que essas pessoas sofram alguma consequência trabalhista, como desconto de salário, devido à circunstância de força maior. Além de emitir o documento gratuitamente, o MPT sugere que os municípios divulguem a iniciativa em redes sociais, jornais locais, redes de rádio e televisão e outros meios de comunicação para amplo conhecimento da população.
Baixe aqui a recomendação 1 na íntegra.
A segunda orientação é voltada para empresas e empregadores, visando a proteção do emprego e da renda, assim como a sustentabilidade das atividades econômicas no RS, explicou o órgão no documento.
O MPT recomenda que, durante a situação de calamidade pública, as empresas adotem o teletrabalho quando possível e outras medidas como antecipação de férias, concessão de férias coletivas, antecipação de feriados, adoção de banco de horas e outras alternativas que garantam a renda do trabalhador.
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Há recomendações ainda sobre não prejudicar os trabalhadores com medidas como suspensão temporária de contrato de trabalho ou aplicar punições como descontos salariais àqueles que se ausentaram devido à calamidade.
O órgão também orienta as empresas a estabelecer políticas de flexibilidade de jornada sem redução de salário no período da crise e adotar uma gestão para a situação emergencial, incluindo orientações claras aos interessados.
De acordo com o documento, tais orientações visam prevenir a “ocorrência de violências e assédio moral aos trabalhadores atingidos, direta ou indiretamente, pela catástrofe ambiental, de modo que não sejam duplamente vitimados, contribuindo para a segurança e bem-estar dos empregados e higidez do ambiente de trabalho”.
![As centrais sindicais defenderam um combate mais efetivo às desigualdades durante a 3ª reunião plenária do Conselhão, realizada nesta quinta (27) em Brasília.
O presidente Lula e seus ministros ouviram os pronunciamentos dos conselheiros selecionados para apresentar suas análises na 3ª plenária. O coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, Clemente Ganz, falou em nome das entidades. O presidente da CSB, Antonio Neto, também é conselheiro e participou da reunião.
O coordenador destacou que o principal ponto em que há espaço para fazer melhorias é no combate às desigualdades, investindo em uma governança que amplie a capacidade do Estado de promover a justiça social.
“Esse conselho considera [a desigualdade] como uma das mais graves mazelas da nossa sociedade e um dos impedimentos estruturais para o país alçar ao padrão de desenvolvimento que nós queremos. Portanto, nós estamos indicando que não só a comissão temática que trata da questão da desigualdade continue produzindo, como pretendemos mobilizar todo o conselho para tratar dessa questão”, afirmou.
“É fundamental que nós recoloquemos esse debate sobre o princípio do equilíbrio fiscal, que é fundamental, assentado naquilo que a Constituição de 88 define como projeto socioeconômico para o país, com o processo de valorização do investimento na nova indústria, com fortalecimento dos setores produtivos, com o crescimento da economia, com a geração de emprego de qualidade, com o crescimento dos salários, com a redução da pobreza, com o combate das desigualdades”, prosseguiu.
"Temos que enfrentar o problema do juro do crédito. Só para dar um exemplo de qual é o problema que nós temos: se nós tivéssemos um rentista que chegasse no Brasil hoje e investisse R$ 1 com as taxas de juro que nós aplicamos nos últimos cinco anos no Brasil, esse rentista dobraria o seu patrimônio em 11 anos. Se esse mesmo rentista fosse aos Estados Unidos e aplicasse esse mesmo real, ele demoraria 173 anos para dobrar o seu patrimônio. Essa é a diferença de por que esse país não sai da estagnação do ponto de vista do investimento. Não há atividade produtiva competitiva com essa taxa de extorsão da riqueza pró-rentismo."](https://csb.org.br/wp-content/plugins/instagram-feed/img/placeholder.png)