A presidente do Sindicato dos Servidores do Ipsemg (Sisipsemg) e vice-presidente da CSB, Antonieta de Faria, participou de um debate nesta segunda-feira (4) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) sobre o Projeto de Lei 2.238/24, de autoria do governador Romeu Zema, que “dispõe sobre a prestação de assistência à saúde pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) e dá outras providências para a instituição, seus beneficiários e os serviços públicos”.
O projeto foi apresentado sob o argumento de que o Instituto causa prejuízo ao Estado e que, por isso, é necessário aumentar a contribuição dos servidores para sustento da instituição. Representantes dos servidores, porém, apontaram que há excesso de gastos com a contratação de gestores e serviços terceirizados, ao mesmo tempo em que a contribuição patronal vem sendo reduzida, segundo dados apresentados pelo vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais, João Batista Soares.
Conforme Soares, o diagnóstico degenerativo do Instituto abrange, além do histórico recorrente de retenção dos repasses por parte do Estado, os problemas com a contribuição do servidor. Eles são causados pela falta de concurso público e defasagem salarial, entre outros motivos.
A deputada Beatriz Cerqueira (PT), responsável por solicitar o debate, completou que, além de deixar de pagar a sua parte, o governo utiliza recursos do Ipsemg para afirmar que tem dinheiro em caixa. Ela lembrou que o próprio governo disse que espera obter R$ 700 milhões com as mudanças propostas no projeto, que seriam investidos na rede própria e na rede conveniada de atendimento.
A parlamentar também criticou o fato de o governo anunciar investimentos sem propor concurso público, nem melhorias nas carreiras dos servidores, e lembrou que hoje existem 2,6 mil cargos vagos no Ipsemh. “Se não tem concurso, se não tem política relacionada à carreira, o caminho é o da terceirização e privatização dos serviços, como os de radiologia ou laboratório”, argumentou.
Valorização dos servidores
A necessidade de concursos e de valorização dos servidores também foi o principal ponto levantado pela presidente do Sisipsemg, Antonieta de Faria, que defendeu a reestruturação da instituição.
“Dentro do Ipsemg nós temos a pior carreira do Estado. O servidor entra por uma porta e sai pela outra, não fica, porque nossa carreira não é atrativa. O fortalecimento do Ipsemg passa também pelo fortalecimento da carreira dos servidores. Nós precisamos de servidores qualificados, valorizados, que entrem nos concursos, permaneçam e vistam a camisa da instituição”, afirmou.
Antonieta ressaltou ainda que, nos contatos que tem com servidores de outras categorias, a sensação é de que todos defendem a existência e fortalecimento do Ipsemg, principalmente aqueles com menor poder aquisitivo, porém a instituição é alvo de ataques de todos os governos da vez.
“Essa instituição não foi criada por nenhum governo, foi criada pelos servidores e foi crescendo. Há anos, diversos governos vêm dilapidando, arrancando uma lasca do Ipsemg. Já deram um golpe que tirou bilhões da instituição e foi uma luta recuperar, mas a devolução foi a conta-gotas, então quase nem adiantou, e mesmo assim nós, os servidores, conseguimos manter a instituição funcionando com muita luta”, disse.
Outro ponto destacado durante a audiência foi o adoecimento dos servidores estaduais em decorrência das más condições de trabalho e da baixa remuneração, estando os funcionários do Ipsemg dentre aqueles que enfrentam as piores condições.
“Os contratados não podem nem adoecer, porque senão são demitidos”, salientou a coordenadora do Fórum Sindical e Popular de Saúde e Segurança do Trabalhador e da Trabalhadora de Minas Gerais, Marta de Freitas.
Idosos e aposentados pagarão mais
Outro alerta feito pelos participantes do debate foi com relação aos beneficiários do Ipsemg mais idosos. Uma das medidas previstas no projeto é a criação de uma alíquota adicional de 1,2% para usuários com mais de 59 anos. O teto de contribuição também seria reajustado de R$ 275,15 para R$ 500. Outra mudança seria o fim da isenção de contribuição para dependentes de servidores com até 21 anos de idade.
“O DNA desse projeto é jogar nas costas das pessoas idosas o próximo financiamento do Ipsemg”, apontou Beatriz Cerqueira. Esse ponto também foi muito criticado por Antonieta Faria, pela diretora do SindSaúde-MG, Núbia Dias, e pelo presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais, Wemerson de Oliveira.
Com informações de ALMG
Foto em destaque: Elizabete Guimaraes/ALMG
