A CSB-RS, a Fessergs (Federação Sindical dos Servidores Públicos do RS) e outras dezenas de entidades sindicais representantes dos servidores estaduais entregaram uma carta ao governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, em encontro entre as partes no Palácio Piratini nesta segunda-feira (29).
Os servidores manifestaram ao governador sua preocupação em relação ao enfraquecimento do Estado e a necessidade de se garantir as condições para um serviço público de qualidade para a população gaúcha, com um funcionalismo público valorizado.
Por enquanto, a administração do estado tem seguido o caminho contrário, com servidores ganhando abaixo do salário mínimo nacional (enquanto o RS tem um piso regional acima do nacional), com perdas inflacionárias que chegam a 70% e incentivos fiscais sem contrapartida para a população.
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Os sindicatos defendem o corte dos incentivos fiscais, com exceção daqueles envolvendo os produtos que compõem a cesta básica. O aumento do preço dos alimentos é um dos argumentos utilizados pelos empresários para manter o benefício.
“Foi um passo extremamente importante para o funcionalismo gaúcho, pois é a primeira vez que o próprio governador recebe uma comissão tão representativa. As outras audiências sempre ficavam a cargo do Chefe da Casa Civil”, destacou Sérgio Arnoud, presidente da Fessergs e da CSB-RS.
Leite se comprometeu em tratar das demandas das diversas categorias do funcionalismo público tão logo a questão fiscal se resolva. O governo tenta aprovar um aumento do ICMS de 17% para 19%, mas, sem votos suficientes na Assembleia Legislativa para a aprovação do projeto, considera a alternativa de cortar incentivos fiscais por meio de decretos.
Também participaram do encontro o presidente do Sintergs (Sindicato dos Servidores de Nível Superior do RS), Nelcir Varnier, a secretária geral da Fessergs, Márcia Elisa Trindade, e os presidentes da ASSTBM, da Abergs, do Sindigeral e do Sindppen.
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O chefe da Casa Civil, Artur Lemos, e o líder do governo na Alergs, Frederico Antunes, acompanharam o governador no encontro.
Confira a íntegra da carta assinada por 26 entidades sindicais:
SÓ UM ESTADO FORTE GARANTE SERVIÇOS ESSENCIAIS À POPULAÇÃO
A sociedade gaúcha está diante de um dilema, envolvendo a manutenção dos decretos já publicados que reduzem as desonerações fiscais, e a elevação do ICMS de 17% para 19%, aumento já implementado pela grande maioria dos estados no ano que passou.
Para nós, servidores públicos estaduais que sofremos com a falta sistemática de investimentos no setor público, com parcelamentos e congelamento salarial ao longo dos últimos dez anos, esse dilema desconsidera que o que está em jogo é manter esse quadro de apequenamento do Estado, ou decidir por um Estado Forte, capaz de garantir serviços públicos essenciais de qualidade, com servidores qualificados, valorizados e remunerados com dignidade.
Em qualquer lugar do mundo, o que se percebe é que os países que mais oferecem serviços públicos de qualidade às suas populações possuem cargas tributárias compatíveis com suas necessidades e muito superiores às nossas, a exemplo da Dinamarca, Finlândia, Bélgica, França, Itália e Alemanha.
Além disso, a redução das desonerações fiscais, observando o critério social, é bandeira histórica do funcionalismo, pois no sistema capitalista vigente, o risco é ônus do empresariado e não obrigação do governo, nem da sociedade.
Assim, considerando que a nova alíquota modal do ICMS só poderá entrar em vigor a partir de 2025, entendemos ser necessária a manutenção, ao menos até lá, dos decretos que reduzem as desonerações fiscais, com exceção das disposições que gerem impacto direto na cesta básica dos gaúchos.
O apoio à redução dos incentivos fiscais e a fixação de um modal de ICMS compatível e necessário, são medidas indispensáveis à consolidação do Estado Forte e capaz de atender as demandas da sociedade gaúcha.
Essa conta não é nossa!
