A bandeira pelo fim da escala 6 X 1 surge como mais uma tentativa de resistência frente a ampla retirada de direitos e opressão ao trabalhador, típicas do mundo capitalista.
Impulsionada pelo questionamento de um comerciário que conseguiu furar a bolha das redes sociais, surge sob plena vigência da reforma de 2017, que consistiu em um expressivo retrocesso nas leis e nas relações de trabalho.
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O movimento sindical recebe com admiração e apoio esse clamor, mas alerta para as especificidades que o tema abrange e, sobretudo, para as artimanhas do mercado. É preciso contextualizar o debate com as perdas ocorridas – especialmente desde 2017. E mostrar que o mundo do trabalho deve ser compreendido de forma global.
Uma bandeira histórica
O tempo livre é uma das reivindicações mais antigas do sindicalismo. No Brasil, por exemplo, foi uma das principais reivindicações da Greve Geral de 1917. O jornalista José Luiz Del Roio, ao ser perguntado sobre as motivações daquela greve, afirmou ao Centro de Memória Sindical:
“Redução do horário de trabalho era a 1ª, porque, se deixasse, aqueles homens matavam o pessoal de tanto trabalhar na fábrica. Você trabalhava 14 horas, inclusive aos sábados e, às vezes, se tivesse necessidade, também no domingo de manhã. Claro, o ser humano não resiste a isso. Então, redução no horário de trabalho era a principal”.
Inserido em um sistema rígido, do qual depende e que, ao mesmo tempo, não controla, o trabalhador submetido a longas jornadas dificilmente rompe sua condição social e econômica. Ele perde oportunidades de desenvolvimento, é desgastado fisicamente, mantido alheio ao processo de produção e impedido de buscar aprimoramento.
O nacional-desenvolvimentismo
O período que vai da década de 1930 à de 1950 é crucial para debater sobre os direitos conquistados, as perdas sofridas, a atualidade do mundo do trabalho bem como a construção da ideia de desenvolvimento nacional. Naquele momento, foram criadas as leis do trabalho, além de grandes indústrias, instituições de formação profissional –como o Senai e Sistema S– e órgãos de pesquisa e desenvolvimento –como o IBGE e o BNDES.
Ao moldar o trabalho urbano, o governo de Getúlio Vargas investiu na formação de trabalhadores, em um mercado consumidor e, sobretudo, na transformação dos trabalhadores em cidadãos.
Mas, apesar de muitas dessas transformações seguirem como base estrutural do país, a legislação trabalhista desde sua origem foi continuamente atacada. Ataques que se intensificaram com a ditadura militar e que, paradoxalmente, não cessaram com o advento da redemocratização.
Tanto a ditadura quanto partidos que lutaram contra ela e que ascenderam ao poder na Nova República tinham um ponto em comum: eram antivarguistas e condenavam a política responsável pela criação das grandes empresas nacionais e da legislação trabalhista.
Inserido em um cenário internacional de crise econômica e guiado por essa mentalidade, que associava as conquistas das décadas de 1930 a 1950 à “velharia” e ao atraso, o Brasil ingressou em um processo de desindustrialização, desinstitucionalização e desregulamentação –do qual nunca se recuperou completamente.
A experiência de 1985
Na década de 1980, ainda no fim da ditadura militar, as empresas começaram a introduzir novos sistemas de produção e tecnologias. Nesse ponto, podemos falar sobre nossa própria experiência.
O desemprego resultado daquele processo nos motivou a lutar pela redução da jornada, afinal, percebemos que a medida poderia manter empregos. Dessa forma, como sindicalistas, lutamos, em 1985, e conquistamos a redução de 48 para 44 horas.
Para falar sobre aquela luta, e sobre o papel fundamental das convenções coletivas, voltamos às greves de 1978 e 1979, quando os trabalhadores se insurgiram contra as perdas salariais denunciadas pelo Dieese (em 1977) e obtiveram, como uma das principais conquistas, a retomada dos acordos e das convenções coletivas.
Além da campanha salarial e de reivindicações específicas que as convenções passaram a permitir, a luta pela redução da jornada foi uma bandeira de extrema importância e que uniu trabalhadores de vários sindicatos.
Em 1985, mesmo sob pressão da ditadura, a mobilização unificada encorajou os trabalhadores e conseguimos fazer uma greve com diferentes categorias, garantindo a redução de jornada nas convenções coletivas.
No contexto da formulação da nova constituinte, os trabalhadores puderam eleger um grande número de deputados e, por meio desse movimento, a redução da jornada conquistada em 1985 foi debatida no Congresso e incorporada à Constituição de 1988.
A partir de então, diversas categorias –bancários, químicos, petroleiros, metalúrgicos e alimentação– conseguiram reduzir ainda mais a jornada em seus acordos coletivos.
Recessão e resistência
Na década de 1990, porém, a recessão, o desemprego e o avanço da terceirização e da informalidade colocaram o movimento sindical em uma posição defensiva. O país começava a sentir os efeitos da desindustrialização e da desorganização do trabalho –fenômenos que se aprofundariam nas 3 décadas seguintes.
Com o enfraquecimento das organizações de esquerda no mundo pós-Guerra Fria, as crises sistêmicas –que deveriam provocar uma reação progressista–, fortaleceram uma direita extremista e golpista.
Os governos petistas de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, mesmo com a crise do capitalismo, ainda conseguiram promover avanços para a classe trabalhadora e para o povo por meio de políticas públicas e programas sociais. Sofrendo, entretanto, contínuos golpes que limitaram sua ação.
A realidade atual –baixos salários, alta informalidade, longas jornadas, a falsa ideia de empreendedorismo e a explosão do trabalho de aplicativos– decorre dessa sequência histórica, fundamentada na noção de que o Brasil está condenado à dependência e de que o mercado deve regular a sociedade. É uma trajetória que rompeu com o processo de formação cidadã do trabalhador, oprimindo-o e desorganizando-o.
A luta pelo fim da escala 6×1
A pertinência da luta pelo fim da escala 6 X 1 surge como um grito de desespero frente à exploração desenfreada, a exemplo de 1917. Por trás dela, porém, reside não só um amplo desmonte da legislação trabalhista, como também um modelo de desenvolvimento –aprofundado nos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro– que condena o Brasil ao atraso.
Por isso, ela deve se inserir em um projeto de fortalecimento da soberania que promova emancipação popular em vez de ser instrumentalizada pelas forças dominantes como mais uma manobra para dividir e enfraquecer as organizações de trabalhadores – os sindicatos.
Nesse sentido, é preciso considerar que a lei que rege a escala demanda a formalização do trabalho. É preciso lutar pela ampliação da CLT. O desmonte da legislação empurra trabalhadores para a informalidade criando um aumento de trabalhos do tipo “plataformizados”.
É preciso pontuar a diferença entre escala e jornada e reforçar as negociações e convenções coletivas como essenciais para contemplar as nuances de cada trabalho e as necessidades de cada trabalhador. Segundo o consultor jurídico César Augusto Mello:
“É preciso analisar as diferenças entre os diversos setores econômicos. Não é razoável impor a redução da jornada de forma uniforme sobre, por exemplo, o setor de transportes e o setor de supermercados, visto que as condições de trabalho e as demandas correspondentes são muito variadas”.
É preciso pensar que a efetivação de uma conquista de mais tempo livre para o trabalhador deve passar pelo Congresso e, sobretudo, deve contar com o sindicato de cada categoria tanto para ser formulada quanto para ser implementada.
Isso nos leva à conclusão de que a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6 X 1 são demandas justas e urgentes, que só podem avançar articuladas à revalorização dos sindicatos, dos acordos e das convenções coletivas, por meio de um esforço político e social orientado ao desenvolvimento nacional e ao investimento contínuo na classe trabalhadora.
O debate sobre a escala 6 X 1 deve, portanto, ser recolocado sob tal perspectiva: a de que se trata de um reflexo da perda de direitos, da precariedade produtiva de um modelo dependente, do rebaixamento das condições de trabalho, do avanço da informalidade e, sobretudo, da necessidade não só de recuperar o que foi perdido em 2017, como de avançar mais.
Por Miguel Torres – Miguel Torres, 67 anos, é presidente da Força Sindical –2ª maior Central Sindical do Brasil–, do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes e da CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos). Liderou diversas marchas a Brasília com participação das centrais sindicais e participou da mesa de negociação em 2006 que resultou no acordo do reajuste do salário mínimo até 2019. Integrou o GT de Trabalho da equipe de transição do governo Lula.
Ricardo Patah – Ricardo Patah, 72 anos, é presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores) e do Sindicato dos Comerciários de São Paulo. É graduado em direito pela Universidade São Judas Tadeu e em administração pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Antonio Neto – Antonio Neto é presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros) e do Sindpd-SP (Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação de São Paulo).
*Texto publicado originalmente no Poder 360
(Foto: Reprodução/Freepik)
