CSB: pacote de cortes tem avanços pontuais, mas traz retrocessos significativos

A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) manifesta sua preocupação com as medidas econômicas anunciadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Apesar de reconhecer avanços pontuais, o pacote carrega retrocessos significativos e reflete uma condução econômica alheia ao diálogo com o movimento sindical, uma prática que repete erros do passado.

Desde o início, o governo criou a armadilha do arcabouço fiscal, que coloca o Brasil refém de uma regra que jamais foi debatida nas eleições presidenciais. A revogação dessa “bola de ferro” é indispensável para um projeto de desenvolvimento nacional que priorize as necessidades do povo e não os interesses do mercado financeiro.

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Entre as medidas anunciadas, rechaçamos as alterações no abono salarial, que gradualmente limitarão o benefício a quem ganha até 1,5 salário mínimo, reduzindo um direito histórico da classe trabalhadora. Também condenamos a proposta de limitar os reajustes da política de valorização do salário mínimo a 2,5% acima da inflação. Este modelo de valorização, conquistado em um acordo entre o presidente Lula e as centrais sindicais, e aprovado pelo Congresso Nacional por ampla maioria, foi crucial para a redução do desemprego e o crescimento econômico, como demonstrado pelos efeitos positivos na economia.

É inaceitável que compromissos assumidos com os trabalhadores sejam colocados em segundo plano enquanto privilégios continuam sendo mantidos. Não foi a Faria Lima que elegeu o presidente Lula, mas sim a classe trabalhadora. O governo deve sua lealdade a ela, honrando suas promessas de campanha.

Reconhecemos a importância de algumas medidas apresentadas no anúncio, em especial a isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, mas lamentamos que ela só entre em vigor em 2026. Da mesma forma, cobramos a isenção do IR sobre PLR nos mesmos parâmetros aplicados à distribuição de lucros empresariais, bem como a efetiva atualização da tabela de IRPF, hoje defasada em mais de 140%.

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É preciso reconhecer o papel do movimento sindical e social, bem como a atuação firme dos ministros Luiz Marinho e Carlos Lupi, que enfrentaram a sanha do mercado financeiro e contribuíram para impedir ataques ainda mais severos, como a destruição do seguro-desemprego, do FGTS, do BPC e das aposentadorias, além da desconstitucionalização dos pisos da saúde e educação.

A CSB reforça seu compromisso com o diálogo e cobra que o governo convide as centrais sindicais para contribuir ativamente na construção de soluções que atendam aos interesses dos trabalhadores.

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Apoiamos o rigor no combate às fraudes na concessão de benefícios sociais como o BPC e o Bolsa Família, desde que seja respeitado o contraditório e os direitos legais. Contudo, exigimos que o mesmo rigor seja aplicado ao “Bolsa Empresário”, revisando bilionárias isenções fiscais que pesam sobre o povo brasileiro.

Antonio Neto
Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil