A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, que estabelece a redução progressiva da jornada máxima de trabalho no país, de 44 para 36 horas semanais, e extingue o regime de escala 6×1 (seis dias trabalhados por um de descanso). O texto segue agora para análise do plenário, onde precisará ser votado em dois turnos antes de ser enviado à Câmara dos Deputados.
De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta determina um limite diário de 8 horas e prevê que a carga horária semanal seja distribuída em, no máximo, cinco dias, garantindo dois dias consecutivos de descanso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos. A PEC veda expressamente qualquer redução salarial em decorrência da mudança.
LEIA: Governo vai apresentar novo texto propondo fim da escala 6×1 e jornada de 40 horas semanais
O texto prevdê redução gradual da jornada. No ano seguinte à promulgação, o limite semanal cairá imediatamente para 40 horas. Posteriormente, haverá uma redução anual de uma hora por semana até atingir as 36 horas, em um período total de transição de quatro anos. O texto mantém a possibilidade de compensação de horários e ajustes por meio de acordos ou convenções coletivas de trabalho durante todo o período de adaptação.
Justificativa: bem-estar, produtividade e saúde
O relator da proposta na CCJ, senador Rogério Carvalho (PT-SE), e o autor, senador Paim, defenderam a medida com base em argumentos de melhoria da qualidade de vida, ganhos de produtividade e saúde dos trabalhadores. Em pronunciamento, Paim citou dados do INSS que registraram 472 mil afastamentos por transtornos mentais em 2024, muitos associados ao excesso de trabalho, e destacou que cerca de 20,9 milhões de brasileiros enfrentam sobrejornadas.
“A redução da jornada melhora a saúde mental e física. Os trabalhadores estarão muito mais preparados para aumentar, inclusive, a produtividade”, afirmou Paim. Ele também enfatizou o impacto positivo na vida das mulheres, que, segundo ele, acumulam até 11 horas diárias entre trabalho remunerado e tarefas domésticas.
O relatório cita uma pesquisa do DataSenado na qual 84% dos trabalhadores acreditam que jornadas menores melhorariam sua qualidade de vida. Além disso, foram mencionados estudos sobre experiências recentes de redução de jornada em países como Espanha e Portugal, que apontaram ganhos de produtividade e geração de emprego.
Trâmite
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que o tema vem sendo debatido na comissão há mais de quatro meses e expressou otimismo quanto à aprovação final. “Isso é justiça trabalhista para o Brasil. A própria Câmara tem um projeto sobre isso. Chegando, vai ser aprovado e promulgado”, declarou.
A proposta foi elaborada após uma série de audiências públicas no Senado, com participação de representantes do governo, empresários, centrais sindicais, juristas e especialistas em saúde do trabalho, buscando uma base técnica para a mudança.
Com a aprovação na CCJ, a PEC 148/2015 avança para a próxima etapa legislativa, colocando em pauta uma das principais discussões sobre direitos trabalhistas no Congresso Nacional.
Com informações de Agência Senado
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
