Durante o 9º Congresso da Feraesp (Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo) nesta quarta-feira (27), o presidente da CSB, Antonio Neto, fez uma avaliação do cenário atual para os direitos dos trabalhadores e as entidades sindicais.
Ele ponderou que, embora o ambiente de negociação e diálogo junto ao poder público tenha melhorado desde o início do governo Lula, foram poucas as mudanças de fato que ocorreram em prol dos trabalhadores e pelo fortalecimento dos sindicatos.
“Está fazendo dois anos da posse do presidente Lula e não mudou nada para nós, exceto o espaço democrático, que é a possibilidade de participarmos de diversas discussões, seja nos Conselhos da República, seja junto ao ministro [do Trabalho, Luiz] Marinho, que é o ministro bastante ativo e comprometido com os trabalhadores, junto ao ministro da Previdência, o Carlos Lupi, que também tem compromisso com os trabalhadores, com a Previdência, e que está enfrentando inclusive a briga hoje dentro do governo. Porque o governo é um governo dito de uma frente ampla, e que, infelizmente, parece que o rentismo, a questão econômica, o déficit zero, o que é que está vencendo”, disse.
A fala de Antonio Neto ocorreu antes do anúncio oficial do governo federal do pacote que pretende limitar as despesas do orçamento aos parâmetros do arcabouço fiscal, criado no primeiro ano de governo. Apesar de propor a isenção do Imposto de Renda para ganhos até R$ 5 mil por mês – uma promessa de campanha de Lula em 2022 – o pacote limita a valorização real do salário mínimo a 2,5% acima da inflação e reduz o alcance do abono salarial.
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O presidente da CSB destacou também retrocessos que têm ocorrido na esfera judicial, como a decisão recente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de que não há direitos adquiridos em contratos de trabalho privados e que as regras da reforma trabalhista incidem sobre contratos anteriores a ela, a partir do dia de sua promulgação.
Ele ponderou, no entanto, que a falta de avanço no sentido de reconstruir os direitos dos trabalhadores e as condições de atuação dos sindicatos se deve, em boa parte, à falta de apoio a essas pautas na Câmara, que tem menos de 150 deputados (do total de 503) comprometidos com a classe trabalhadora, um número longe do suficiente para aprovar qualquer mudança na legislação.
Diante deste cenário, Antonio Neto afirmou que é preciso que o movimento sindical se mantenha constantemente em alerta contra novos retrocessos, mas que também aprenda a se adaptar às mudanças rápidas e constantes no mercado de trabalho para sobreviver e cumprir seu papel na defesa dos trabalhadores.
“O sindicato tem que se adaptar às novas tecnologias, às novas formas de trabalho. Porque hoje em dia muda mercado de trabalho, mudam as ferramentas de trabalho, mas continua sendo o mesmo trabalho efetivamente. E é isso que vocês têm que pensar todos os dias: Como é que nós vamos enfrentar qualquer mudança? Porque as mudanças, no princípio, todo mundo fica inseguro, mas na verdade é só troca de ferramenta. Então, precisamos ter uma representação mais forte e estruturada, para uma negociação coletiva mais equilibrada”, defendeu.
O Congresso
O 9º Congresso da Feraesp foi realizado nesta quarta e quinta-feira (28) em Bauru (SP) e finalizado com a eleição da nova diretoria para os próximos quatro anos.
Ao longo do primeiro dia de Congresso, várias autoridades ligadas ao mundo do trabalho fizeram palestras que enriqueceram as discussões e ofereceram um guia para a atuação da federação nos próximos anos.
Além de Antonio Neto, palestraram Marcel Bianchini, procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas (SP); Luiz Henrique Rafael, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas; e Gabriel Bezerra dos Santos, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (CONTAR).
A direção eleita da Feraesp é composta por: Jotalune Dias dos Santos, o Jota, para presidente; Aloisio José dos Santos, o Lulinha, para secretário geral; Rubens Germano, o Rubão, para diretor de administração e finanças; Paulo Anisio, o Cabelo, para diretor de organização sindical; Gilson do Lago para diretor de política de desenvolvimento agrário e meio ambiente; Eduardo Porfirio, o Polaco, para diretor de formação, educação e qualificação; Cristiane Aparecida de Lima para diretora de saúde e segurança do trabalho; Marcio Luís dos Santos para diretor de políticas sociais e Regiane Adriele Penteado, para diretora de comunicação e relações internacionais. Já os suplentes de diretoria eleitos foram: Fabio Julio Albino, Bruna Panobianco Peres e Luciano Alves da Silva.
Para o conselho fiscal, os eleitos foram: Espedito Ferreira de Matos, Adão Aparecido Alves e Valderi da Silva Morais. Tendo como suplentes, Adelmo Antonio de Souza, José Osvaldo Malaquias e Siderval da Silva Morais.
“O Congresso foi um sucesso, e contou com ótima participação de dirigentes sindicais e empregados rurais. A federação irá trabalhar ainda mais na proteção das relações de trabalho dos assalariados rurais e mira, para os próximos quatro anos, muitas conquistas através da dedicação dos eleitos neste 9° Congresso”, comentou o presidente eleito, Jotalune dos Santos.
