Vinícolas pagarão indenização de R$ 7 milhões por caso de trabalho escravo – As três vinícolas do Rio Grande do Sul, implicadas no caso dos 207 trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão, firmaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) nesta quinta-feira (9).
Após mais de oito horas de reunião, um acordo foi fechado, prevendo uma indenização no valor de R$ 7 milhões.
No dia 28 de fevereiro, a Polícia Rodoviária Federal e o Ministério do Trabalho resgataram 207 trabalhadores que sofriam maus-tratos e eram mantidos em condições degradantes.
“A Salton e as demais vinícolas construíram, conjuntamente com o Ministério Público do Trabalho, procedimentos para fortalecer a fiscalização de prestadores de serviços para evitar que episódios lastimáveis voltem a ocorrer. Além disso, o acordo prevê, também, ampliar boas práticas com relação à cadeia produtiva da uva junto aos seus produtores rurais”, anunciou a Salton em nota.
O comunicado também ressalta que o TAC “não significa e não deve ser interpretado como assunção de culpa ou qualquer responsabilidade por parte das vinícolas pelas irregularidades constatadas na empresa prestadora de serviços Fênix Serviços Administrativos”.
O valor de R$ 7 milhões será dividido pelas três vinícolas.
A Fênix, empresa responsável pela contratação dos trabalhadores, não aceitou qualquer acordo com o MPT.
Situação dos trabalhadores
Três funcionários da Fênix Prestação de Serviços – que operava de forma terceirizada em vinícolas como Aurora, Salton e Cooperativa Garibaldi – enviaram um vídeo – no dia 21 de fevereiro – no grupo de WhatsApp da empresa para denunciar as condições de trabalho.
Na gravação, o trio, encharcado, revela o prato de comida que havia recebido: arroz, feijão e frango com aspecto estragado.
Na ocasião, os responsáveis não gostaram e, por isso, veio a punição.
“Eles entraram no quarto, trancaram a gente e bateram spray de pimenta no rosto. Nos espancaram com cadeira, me deram choque. Eu estou aqui todo quebrado. Trancaram a gente no quarto, dizendo que ia matar a gente. A gente fugiu pela janela. A gente está dentro do mato, escondido. Estamos pedindo socorro”, conta o homem em áudio obtido pela PRF.
A partir desse áudio, a PRF acionou outras autoridades, e a operação de resgate teve início.