A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) informou que suspendeu a participação das vinícolas Aurora, Cooperativa Garibaldi e Salton, localizadas no Rio Grande do Sul, de suas atividades.
As três vinícolas do RS eram contratantes de uma empresa terceirizada que usava mão de obra análoga à escravidão para fazer a colheita da uva, na Serra do Rio Grande do Sul.
Além da suspensão, as empresas podem ser responsabilizadas e obrigadas a indenizar os mais de 200 trabalhadores resgatados em situações degradantes de trabalho na colheita de uvas para essas vinícolas.
Segundo relataram à polícia, eles chegavam até mesmo a sofrerem castigos físicos com choques elétricos e spray de pimenta.
- Entenda o caso: Vinícolas no RS tinham 200 pessoas em condições análogas à escravidão; sindicato repudia
A ApexBrasil é um serviço social autônomo vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), que promove os produtos brasileiros no exterior.
“A ApexBrasil suspendeu a participação das três empresas em quaisquer iniciativas apoiadas pela agência, como feiras internacionais, missões comerciais e eventos promocionais, até que as investigações das autoridades competentes sejam concluídas”, disse a agência em nota.
‘Wines of Brazil’
As três vinícolas do RS eram atendidas pela Apex por meio do projeto “Wines of Brazil” (Vinhos do Brasil), uma parceria da agência com a União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra).
“No dia 25 pela manhã, a ApexBrasil cobrou esclarecimentos à Uvibra, com prazo de até 48 horas para a resposta, a respeito de medidas internas já adotadas pelas empresas, bem como ações que serão tomadas para mitigar os riscos de conformidade e integridade nas suas cadeias de fornecedores e prestadores de serviços”, destacou.
A agência afirmou ainda que solicitou à Uvibra um posicionamento quanto às condições de trabalho da produção de uva e vinho de todas as empresas que participam do Projeto Wines of Brazil. No total, a iniciativa apoia 23 empresas do setor.
“A Agência repudia qualquer ato de violação aos direitos humanos e trabalhistas, conforme diretrizes e normas internas de integridade”, destacou.
Centrais sindicais alertam problema maior
Na terça-feira (28), todas as centrais sindicais do país assinaram conjuntamente uma nota de repúdio ao caso das vinícolas do RS e alertaram como a situação é ainda mais preocupante, pois é mais um exemplo da multiplicação de casos de trabalhadores em condições precárias que ocorreu após a reforma trabalhista de 2017.
“Infelizmente, casos como esse explodiram nos últimos anos, em especial após a reforma trabalhista de 2017, do desmonte dos instrumentos de combate do Ministério do Trabalho e Emprego e o enfraquecimento dos sindicatos”, diz a nota.
No documento, as centrais afirmaram mais uma vez a urgência de que seja feita uma revisão de alguns itens da reforma a fim de inibir e combater abusos como esse, que demonstram o retrocesso civilizatório pelo que os trabalhadores brasileiros têm passado.
“É urgente que sejam revogados os itens da Reforma Trabalhista que enfraqueceram os sindicatos, estabeleceram a prevalência dos acordos individuais aos coletivos, impediram a fiscalização sindical nos contratos de trabalho e colocaram barreiras à sustentação financeira às entidades sindicais com objetivo de acabar com a intervenção, fiscalização e denúncia desses casos.”
