O grupo de trabalho da transição dedicado ao mercado de trabalho pedirá que o Congresso abandone a discussão de um projeto de lei semelhante à “carteira verde amarela” e a reforma administrativa de Paulo Guedes, informou o deputado Rogério Correia (PT-MG), um dos coordenadores da equipe.
Segundo Correia, a intenção é fazer uma nova discussão sobre o trabalho, distante do projeto em andamento que flexibiliza ainda mais as leis trabalhistas, como foi feito pela Medida Provisória que criou a antiga carteira verde amarela.
“O governo Bolsonaro tentou o tempo inteiro instituir uma carteira que chamava de verde amarela, sem direitos. Isso pra gente está fora. A ideia é retirar esse projeto de lei que está lá, que retira mais direitos da CLT, e configurar uma comissão tripartite para discutir o novo mundo do trabalho”, explicou.
Reforma administrativa
O deputado disse ainda que a reforma administrativa, já aprovada por uma comissão especial da Câmara, também deve ser interrompida. A PEC 32 – conhecida como PEC da Rachadinha – altera regras para futuros servidores públicos, acabando até mesmo com a estabilidade e abrindo mais espaço para indicações políticas.
“Como já foi votada na comissão especial, depende do plenário para ser retirada definitivamente. A nossa sugestão é que haja uma mensagem retirando a PEC 32, até para você discutir o mundo do trabalho do servidor público sem uma espada na cabeça, que prevê fim de estabilidade, privatização de todo sistema público. Isso está fora pra gente”, afirmou Correia.
‘Revogaço’
Correia falou também sobre o “revogaço”, defendido pelas centrais sindicais que participam do mesmo grupo da transição. Para ele, algumas normas regulamentadoras decretadas pelo governo Bolsonaro são ilegais.
“Estamos fazendo a nominação delas, estudando uma por uma, e algumas delas certamente vamos propor que sejam revogadas. Tem norma que proíbe direito de greve do servidor público, tem uma serie de restrições colocadas a ele, no nosso entendimento até ilegais, pois fere o direito de greve. Essa, com certeza, vamos revogar, e outras normas também farão parte dessa revogação”.
Trabalhadores em aplicativos
A regulamentação do trabalho intermediado por aplicativos, como Uber e Ifood, também foi levantada pelo deputado. Garantir proteção a esses trabalhadores foi uma das propostas de campanha de Lula e recentemente defendida pelo futuro vice-presidente, Geraldo Alckmin, em encontro com empresários.
De acordo com Correia, a proposta do atual governo, que ainda está na Casa Civil, não deve nem ser apresentada ao Congresso Nacional. O grupo defende que se forme uma comissão com esses trabalhadores por aplicativos para a formulação de um novo projeto em 60 dias.
Ministério do Trabalho
Por fim, outra proposta do grupo anunciada pelo parlamentar é a recriação de um ministério exclusivo do trabalho, em substituição do atual Ministério do Trabalho e da Previdência Social. O novo ministério cuidaria também da economia informal e solidária.
Com informações de: G1
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