No final de 2022, o Brasil tinha cerca de 1,5 milhão de trabalhadores em aplicativos de serviços, número equivalente a 1,7% da população ocupada na iniciativa privada.
Deste total, mais da metade (52,7%) trabalhava como motorista de aplicativos tanto de táxi como de empresas como Uber e 99. Já os entregadores em aplicativos eram 39,5% dos trabalhadores nessas plataformas, enquanto 13,2% atuavam com prestação de outros serviços.
Os dados divulgados nesta quarta-feira (25) são do módulo inédito “Teletrabalho e Trabalho por Meio de Plataformas Digitais” da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua). O novo módulo foi realizado em parceria com a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e o Ministério Público do Trabalho (MPT).
“Criou-se uma situação em que empresas são capazes de contratar um contingente expressivo de trabalhadores sem reconhecer seu vínculo de emprego”, afirmou José Dari Krein, economista, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit) e professor do Instituto de Economia da Unicamp, alisando os dados do levantamento.
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Na comparação geral com os ocupados no setor privado, os trabalhadores em aplicativos trabalhavam mais horas por semana (46 horas, diante da média de 39,6h de trabalho fora das plataformas) e tinham uma taxa muito menor de contribuição para a previdência, com 35,7% desses trabalhadores contribuindo, versus 60,8% no geral.
Mesma atividade, ganhos menores
Os entregadores que atuavam por aplicativos tinham condições menos favoráveis que os entregadores fora das plataformas em todos os aspectos que a pesquisa olhou.
Por exemplo, os plataformizados tinham rendimento menor, de R$ 1.784 por mês contra R$ 2.210 em média, e trabalhavam mais horas por semana: 47,6 horas versus 42,8 dos não plataformizados.
Além disso, apenas 22,3% dos entregadores em apps contribuíam para a previdência, enquanto 39,8% dos entregadores fora das plataformas possuíam contribuição previdenciária.
Enquanto 44,2% dos ocupados no setor privado estavam na informalidade, entre os trabalhadores em aplicativos esse percentual era de 70,1%.
“Essa pesquisa mostra muita aderência com a realidade que já vínhamos investigando, pois os trabalhadores controlados por empresas de plataforma digital de fato aparecem em condição pior do que a média geral do mercado de trabalho”, disse José Dari Krein.
Em relação ao “controle” exercido pelas plataformas, a grande maioria dos motoristas e entregadores desses aplicativos afirmou não ter independência para arbitrar sobre o próprio trabalho.
De acordo com 97,3% dos motoristas e 84,3% dos entregadores, as plataformas que determinam o valor que receberão por cada corrida ou entrega, enquanto para 87,2% dos motoristas e 85,3% dos entregadores o aplicativo escolhe os clientes que os trabalhadores atenderão.
“Temos de pensar uma sociedade em que o trabalho volte a ter centralidade, torne-se um fator de sociabilidade e de organização social; e não seja meramente uma estratégia instrumental de as pessoas poderem ter dinheiro para sobreviver e poder pagar contas”, concluiu o pesquisador da Unicamp.
Regulamentação
A questão da precariedade do trabalho em aplicativos vem sido tema de atenção desde o início do governo Lula, que prometeu ainda na campanha no ano passado que garantiria direitos e proteção a esses trabalhadores.
Após meses de discussão em um Grupo de Trabalho que reuniu representantes dos trabalhadores (com as centrais sindicais e sindicatos da categoria), das empresas e do governo, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, levou para aprovação do presidente Lula nesta segunda-feira (23) as diretrizes do projeto que deve apresentar ao Congresso Nacional para assegurar os direitos de trabalhadores plataformizados.
A precarização desses trabalhadores chegou a ser denunciada na ONU pelo presidente da CSB, Antonio Neto, no ano passado, e também foi um dos grandes assuntos em pauta na plenária sindical realizada pela central no início do mês com Luiz Marinho.
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“A sociedade tem que refletir se um garoto ou uma garota lhe entregando uma comida quentinha em minutos, se ele está sendo bem remunerado, se ele está tendo o mesmo direito de levar essa comida para sua família. Ou não importa? O meu bem-estar pode ser servido pelo trabalho análogo à escravidão? Por um trabalho ultraprecário? É isso que a sociedade brasileira pensa? Não acredito”, afirmou o ministro na ocasião.
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
