A garantia de emprego não está registrada em lei, mas está em acordos entre sindicatos e patrões
O trabalhador com carteira assinada tem benefícios quando está perto de se aposentar pelo INSS. Entre as vantagens, há a garantia de que receberá todos os salários que faltam até se aposentar, caso seja demitido a poucos meses da data da aposentadoria, além da manutenção do plano de saúde.
A garantia de emprego não está registrada em lei, mas está em acordos entre sindicatos e patrões. Por isso, para saber se tem esse direito, é preciso consultar a convenção coletiva da sua categoria, diz o advogado Rômulo Saraiva. “O direito está previsto na maioria das convenções.”
O funcionário deve mostrar à empresa o Cnis (extrato de contribuições) para provar que completará o tempo para a aposentadoria.
O empregador que dispensar o funcionário indevidamente deverá pagar os salários integrais do profissional pelo período, explica o advogado trabalhista Alan Balaban. Essa vantagem termina quando ele completa o tempo para se aposentar.
Outro direito de quem está prestes a pedir a aposentadoria é a manutenção do convênio médico. Quem trabalha e paga parte do plano de saúde da empresa pode manter o convênio depois de se aposentar. Antes de sair do emprego, o funcionário deve procurar o departamento de recursos humanos e perguntar qual o valor pago pela empresa ao convênio, pois terá de pagar tudo.
O trabalhador que exerce funções insalubres deve pedir o formulário que descreve as atividades que darão o tempo especial, o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).
COMO GARANTIR TODO O PERÍODO TRABALHADO
Para evitar dor de cabeça, o empregado deverá conferir o Cnis (cadastro de contribuições do INSS) para certificar-se de que a empresa efetuou todos os pagamentos devidos.
O ideal é conferir as contribuições de todos os empregos bem antes de completar os requisitos para se aposentar, pois o INSS pode demorar para acertar os valores.
Quanto maiores as contribuições a partir de julho de 1994, maior o benefício final. O tempo total de contribuição também ajuda a aumentar o valor que será pago pelo INSS.
VEJA AS GARANTIAS ANTES DE PEDIR O BENEFÍCIO:
MANUTENÇÃO DO EMPREGO
- Trabalhadores de várias categorias têm o direito de receber os salários que faltam até a aposentadoria se forem demitidos e estiverem próximos de completar as condições para se aposentar
- Para isso, a convenção coletiva de sua profissão precisa garantir a chamada estabilidade pré-aposentadoria
O que fazer
- Verifique se a garantia está prevista na convenção coletiva e quais as regras
- Consulte a convenção no site do seu sindicato ou peça os dados pessoalmente ao órgão
Atenção
- Na maioria das profissões, o trabalhador precisa avisar o patrão de que ele está próximo de se aposentar, apresentando o extrato de contribuições pagas ao INSS
Se o patrão não garantir o emprego, trabalhador ganha indenização com:
- os salários que deixaram de ser pagos até ele ter o direito de se aposentar, com correção
- as contribuições ao INSS
- o FGTS
- o 13º do período
- as férias
COMO MANTER PLANO DE SAÚDE DA EMPRESA
O que fazer antes de se aposentar
- Procure o RH da empresa para verificar quanto terá que pagar de mensalidade se decidir se aposentar e parar de trabalhar
- Quando o aposentado fica com o convênio empresarial ele passa a pagar a parte dele, que era descontada no salário, mais a parcela que o patrão pagava
- Para ter uma ideia dos aumentos, peça ao RH os valores da tabela de reajustes de preços aplicados atualmente para outros beneficiários
Atenção às explicações
- A empresa tem a obrigação de explicar ao aposentado o que ele precisa fazer para manter o convênio médico
- Todas as explicações devem ser dadas no dia da rescisão do contrato de trabalho
Cuidado com os prazos
- Depois de se aposentar, o trabalhador tem até 30 dias para solicitar a manutenção do plano para a operadora
- Se dentro desses 30 dias, ele quiser trocar de operadora, não precisará cumprir a carência (período em que há limitação na cobertura)
- A lei não garante os mesmos preços e condições na nova operadora para quem optar pela troca
Regras para a manutenção
- Os aposentados que pagaram o convênio por mais de dez anos podem manter o plano pelo tempo que quiserem
- Quem pagou o plano de saúde por menos tempo mantém o convênio pela mesma quantidade de anos em que teve o desconto no salário
- Se pagou o convênio por dois anos, por exemplo, poderá manter o plano empresarial por dois anos após a aposentadoria
Dependentes
- O aposentado tem o direito de manter no plano a sua mulher, os filhos e outros parentes que já eram seus dependentes
INCLUSÃO DE TODAS AS CONTRIBUIÇÕES NO CÁLCULO
- Quem está prestes a se aposentar deve verificar o Cnis (cadastro de contribuições do INSS)
- Compare todas as contribuições que estão lá com os valores dos holerites
- Verifique também se as datas de entrada e de saída das empresas em que trabalhou são as mesmas que estão em sua carteira de trabalho
O que fazer antes de se aposentar
- Confira se todas as contribuições foram pagas corretamente
- Quem tem senha cadastrada no INSS pode conferir se há alguma pendência pela internet, no site: www.previdencia.gov.br
- A consulta deve ser feita no item “Pendências” do Cnis. Os erros aparecem em forma de códigos
- Se necessário, procure um posto do INSS para pedir os acertos nas contribuições
Contribuições do emprego atual
- Aproveite para verificar as contribuições do emprego atual antes de se aposentar
- Como o funcionário ainda está trabalhando na empresa, fica mais fácil pedir a alteração dos dados diretamente no RH
Antecipe-se
- Para todas as contribuições, o ideal é corrigir as pendências antes de pedir a aposentadoria
- A correção pode levar tempo, pois o INSS pedirá para analisar documentos como contratos e carteira de trabalho
RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL
- Quem trabalha atualmente em atividade prejudicial à saúde deve solicitar o documento que comprova a insalubridade
- O PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) é o formulário que garantirá o tempo especial na aposentadoria
O que fazer antes de se aposentar
- Peça com antecedência o PPP ao setor de recursos humanos da empresa
- O funcionário precisará de tempo para conferir se o laudo está correto
- Quando a empresa não descreve a insalubridade no formulário, o tempo especial é negado pelo INSS
Como aumentar as chances de o formulário ser aceito pelo INSS
- O documento deve descrever as funções e por quanto tempo elas foram desempenhadas na empresa
- Todos os riscos à saúde e o tempo de exposição a eles devem ser descritos
- A exposição aos agentes prejudiciais à saúde deve ser permanente na jornada de trabalho
- O documento deve ter uma data recente, pois a empresa deve atualizá-lo todos os anos
- O PPP deve estar assinado por um médico ou engenheiro do trabalho
Dica
- Peça ajuda ao sindicato ou a um especialista particular para analisar o PPP
- Quem trabalha em atividade especial pode perder dinheiro se o tempo especial for negado
Peça a correção
- Em caso de erro no PPP, peça para a empresa fazer a correção e entregar um novo formulário
- Se a empresa não colaborar, o trabalho pode procurar a Justiça do Trabalho depois que pedir demissão
Fonte: Agora São Paulo
