O Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a discutir, em 24 de junho, a definição sobre a existência ou não de vínculo empregatício entre trabalhadores de aplicativos e plataformas digitais. A data foi anunciada pelo presidente do Supremo, Edson Fachin.
O julgamento terá repercussão geral, mecanismo que faz com que o entendimento firmado pela Corte sirva como referência obrigatória para milhares de processos em andamento na Justiça do Trabalho, uniformizando decisões vinculados às plataformas digitais.
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A análise reúne dois processos em que foram reconhecidos vínculos empregatícios. Em um dos casos, a Uber tenta reverter uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceu vínculo empregatício de uma motorista com a empresa. Já no outro, a Rappi questiona entendimento do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região, em Minas Gerais, que reconheceu relação de emprego entre a plataforma e um entregador motociclista.
Em 2025 o debate no Supremo havia sido suspenso após a etapa de sustentações orais e manifestações de entidades interessadas. Com a retomada marcada, os ministros devem avançar na definição de critérios que poderão orientar o reconhecimento de direitos trabalhistas como férias, 13º salário, FGTS e jornada de trabalho.
Durante participação em audiências, a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) questionou a autonomia dos trabalhadores por aplicativo, alertando que não são verdadeiramente autônomos, pois apesar de decidirem sobre a própria jornada, continuam submetidos a metas, mecanismos de vigilância e monitoramento e outros fatores que qualificam relação de trabalho.
(Com informações de Carta Capital)
(Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil)
