STF retoma julgamento sobre taxa de rendimento do FGTS; entenda o que pode mudar

Apesar dos pedidos de adiamento por parte do governo e das centrais sindicais, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, manteve na pauta desta quarta-feira (8) o julgamento para decidir sobre a taxa de rendimento do FGTS.

A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5090 questiona a constitucionalidade do uso da Taxa Referencial para a correção dos valores nas contas do FGTS com o argumento de que o índice muitas vezes fica abaixo da inflação, causando perdas aos trabalhadores.

Atualmente, os valores no FGTS são corrigidos em 3% + TR, que frequentemente é próxima do zero. Com a inflação raramente abaixo dos 3% ao ano, na prática o dinheiro ali depositado vale cada vez menos. De 1999 a 2013, as perdas chegaram a 88,3%.

Saiba mais: Entenda a revisão da correção do FGTS que será julgada pelo STF

O julgamento foi suspenso em abril deste ano por um pedido de vista do ministro Nunes Marques. Por enquanto, o placar está 2 a 0 pela inconstitucionalidade do uso da TR para correção das contas do fundo. Os dois votos entendem que a correção não pode ser menor que a remuneração da poupança.

O que está despertando preocupação por parte do governo são as possíveis consequências da mudança do cálculo e se as eventuais novas regras deverão ser aplicadas retroativamente.

A Advocacia-Geral da União (AGU) pede a extinção da ação e afirma que eventual decisão favorável por um maior rendimento do FGTS pode provocar aumento de juros nos empréstimos para financiamento da casa própria e aporte da União de cerca de R$ 5 bilhões para o fundo.

Porém, a depender de qual nova fórmula de correção vença e se sua aplicação for retroativa, os custos podem chegar a R$ 660 bilhões, segundo cálculos da Folha de S.Paulo.

A AGU argumenta ainda que as leis 13.446/2017 e 13.932/2019 estabeleceram a distribuição de lucros para os cotistas. Assim, segundo o órgão que faz a defesa da União, não se pode dizer que a remuneração dos cotistas é menor que a inflação real por causa da TR.

Relator da ação, Barroso defendeu em seu voto que se aplique a correção da poupança, mas que não haja efeito retroativo. Já a ação pede que a TR seja substituída por um índice de inflação, que pode ser o INPC ou o IPCA-E.

Se o índice de correção for alterado, a expectativa é que todos os cerca de 70 milhões de trabalhadores com contas no FGTS tenham seus depósitos corrigidos pela nova regra a partir de então. Porém, para definir questões como o pagamento de valores de anos anteriores, por exemplo, o STF terá de modular o tema.

Na modulação, o Supremo pode decidir por exemplo que a Caixa deve pagar apenas a quem entrou com ação até 2014 (quando a ADI foi ajuizada) ou até a data em que foi marcado o julgamento, ou então apenas para quem faz parte de ações coletivas.

Com informações de Agência Brasil e Folha de S.Paulo

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Compartilhe:

Leia mais
contra a pec 662023
PEC 66/2023 tenta impor a estados e municípios Reforma da Previdência de Bolsonaro
seca região norte auxílio pescadores
Pescadores afetados pela seca na região Norte receberão auxílio extraordinário
CARF
Empresas do mesmo grupo são solidárias por obrigações previdenciárias, decide Carf
grávida pedido demissão anulado tst
TST anula pedido de demissão de grávida feito sem participação do sindicato
Aloysio correa da veiga presidente tst
Empregado não pode ser PJ, diz próximo presidente do Tribunal Superior do Trabalho
inclusão pessoas com autismo mercado de trabalho
Nova lei promove inclusão de pessoas com autismo no mercado de trabalho
Assédio eleitoral trabalhador indenização
Assédio eleitoral: trabalhador demitido por negar apoio a Bolsonaro será indenizado
Lula precisa dar mais segurança aos trabalhadores
Lula precisa honrar seus compromissos e dar mais segurança aos trabalhadores
Golpe internet indenização trabalhista
Justiça alerta para novo golpe sobre pagamento de indenizações trabalhistas
ataque israel líbano beirute 2024
Nota: centrais pedem diálogo pela paz em meio à escalada de conflitos pelo mundo