STF decide a favor da “revisão da vida toda”; mudança beneficia aposentados

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (1º) que é válida a tese conhecida como “revisão da vida toda”, favorável aos aposentados e que havia sido questionada pelo INSS no Recurso Extraordinário (RE) 1276977. A decisão tem repercussão geral, ou seja, é válida para todos os casos com o mesmo teor. 

Agora, aposentados que tenham ingressado no Regime Geral de Previdência Social antes da Lei 9.876/1999 podem pedir a inclusão de contribuições anteriores a julho de 1994 para o cálculo do benefício. A lei em discussão criou o fator previdenciário e alterou as regras de para calcular a aposentadoria. 

O voto decisivo para o placar de 6 a 5 foi do ministro Alexandre de Moraes, que ressaltou que a regra estabelecida na lei de 1999 prejudicava as pessoas com menor escolaridade, que costumam ter salários menores quando se aposentam do que quando começaram a trabalhar. 

No caso específico julgado pela Corte, a aposentadoria do requerente passará de R$ 1,4 mil para R$ 1,8 mil, quase 30% a mais. Em seu voto, Moraes deu o exemplo também de um beneficiário de 72 anos que contribuiu quase a vida toda pelo teto, mas suas maiores contribuições foram descartadas quando se aposentou em 2014, e ele teve direito a receber apenas um salário mínimo. 

Regra de transição 

Para os aposentados filiados antes da edição da lei, a regra transitória abrangia apenas 80% das maiores contribuições posteriores a julho de 1994, período do lançamento do Plano Real. Já a regra definitiva leva em consideração 80% dos salários de contribuição de todo o período contributivo. 

Para Moraes, a norma transitória contraria o princípio da isonomia ao estabelecer uma regra que prejudica alguns cidadãos, mas beneficia outros, enquanto a Constituição estabelece tratamento igual a todos. Acompanharam o colega nesse entendimento Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Rosa Weber, atual presidente do STF. 

O ministro Marco Aurélio, que era o relator do caso, já havia votado a favor da revisão antes de se aposentar no ano passado, e pelas regras seu voto continua válido e não pode ser alterado por seu substituto, André Mendonça. 

Votos vencidos 

Para Nunes Marques, a isonomia é ferida ao se excluir a regra de transição, pois permitiria a existência de duas formas de cálculos para segurados filiados antes de novembro de 1999. 

Ele foi acompanhado por Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luis Roberto Barroso, que observou que a regra vencida evitava trazer para o sistema previdenciário a litigiosidade em torno dos índices de inflação anteriores ao Plano Real. 

Repercussão geral 

Ficou fixada a seguinte tese de repercussão geral: 

“O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876, de 26/11/1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC em 103/2019, que tornou a regra transitória definitiva, tem o direito de optar pela regra definitiva, acaso esta lhe seja mais favorável”. 

Confira na matéria a seguir mais explicações sobre a mudança no cálculo: 

INSS: STF volta a julgar revisão da vida; pagamentos podem chegar a R$ 100 mil

Compartilhe:

Leia mais
almirante othon recebe honraria da academia brasileira de ciencia
Mais importante cientista nuclear brasileiro, almirante Othon recebe honraria da ABC
Reunião ministério do trabalho benzeno
Sindicatos pedem debate amplo sobre revisão de NR que protege trabalhador exposto ao benzeno
fim da escala 6x1 tem apoio de 70% da população
Fim da escala 6x1 tem apoio de 70% da população, aponta pesquisa
justiça do trabalho sp aplica multa ao ifood e manda contratar entregadores
Justiça do Trabalho em SP multa iFood em R$ 10 milhões e manda app contratar entregadores
acampamento marielle franco pontal do paranapanema sp
Incra cadastra famílias em acampamento do MAST no Pontal do Paranapanema (SP)
ministro rui costa e ministra simone tebet
Mercado financeiro joga contra o país e ignora indicadores positivos, afirmam ministros
emprego e beneficios sociais reduzem pobreza no brasil
Emprego em alta e benefícios sociais reduzem pobreza no Brasil a menor patamar da história
trabalho intermitente salário minimo 2023
3 em cada 4 trabalhos intermitentes pagaram menos que um salário mínimo em 2023
glovo ifood espanhol contratará entregadores
"iFood" espanhol passa a contratar entregadores após multas milionárias e CEO investigado
piso regional rs reajuste 2024
Piso regional do Rio Grande do Sul terá reajuste de 5,25%; confira valores por faixa salarial