O Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a analisar a chamada pejotização no mercado de trabalho brasileiro — prática em que trabalhadores são contratados como pessoas jurídicas em vez de empregados regidos pela CLT.
O tema, que tem provocado polêmica no meio jurídico, teve sua tramitação suspensa desde abril por decisão do ministro Gilmar Mendes. Agora, com o intuito de aprofundar a discussão sobre a legalidade desse modelo de contratação, o ministro convocou uma audiência pública, buscando esclarecer dúvidas e diferenciar práticas legais de eventuais fraudes.
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A discussão sobre a pejotização ganhou força após a reforma trabalhista de 2017, implementada em 2018. Desde então, a permissão para terceirização de atividades-fim gerou uma explosão de ações judiciais envolvendo o tema.
O professor de Direito do Trabalho do Insper, Ricardo Calcini, vê na audiência uma oportunidade crucial para delimitar os contornos da legalidade nesse tipo de vínculo. Para ele, “é fundamental delimitar as atividades e setores em que a pejotização pode ser considerada lícita pelo STF, evitando contratações fraudulentas que mascaram vínculos empregatícios formais”.
Marcada para o dia 10 de setembro, a audiência deverá tratar de ao menos 19 pontos centrais relacionados à pejotização. A expectativa é que, a partir das discussões, o Supremo estabeleça parâmetros jurídicos mais objetivos para orientar tanto empregadores quanto trabalhadores.
A intenção é assegurar segurança jurídica e coibir fraudes, promovendo relações de trabalho mais transparentes e equilibradas.
Com informações de Jovem Pan
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
