O Sindicato dos Vigilantes de Niterói e regiões enviou um ofício à Polícia Federal nesta quarta-feira (7) denunciando a prestação de serviços de segurança de forma irregular.
De acordo com a denúncia, dois postos de serviços têm situação irregular porque as empresas que fazem a segurança não têm registro na Polícia Federal, e um posto de serviço está contratando pessoas com formação de vigilantes para o posto de auxiliar de segurança, função que não existe na portaria da PF que regulamenta segurança privada (portaria nº 18045/23).
“Não vamos aceitar que empresas explorem os vigilantes desempregados para ganhar dinheiro contratando de forma irregular para fazer segurança em alguns postos de serviço, e também não aceitaremos que empresas de serviços burlem a legislação federal em vigor mudando a nomenclatura e contratando os vigilantes sem pagar o que é correto”, afirmou o presidente do SVNIT, Claudio José de Oliveira.
De acordo com Oliveira, as empresas que não têm o devido registro na Polícia Federal buscam se esquivar da obrigação de cumprir os termos da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, assim como contratar um profissional para um cargo supostamente diferente.
“Se um contratante quer segurança para o seu imóvel ou estabelecimento, que contrate uma empresa de segurança legalizada e registrada na Polícia Federal, pois assim os vigilantes contratados receberão os seus vencimentos de acordo com a nossa CCT”, disse.
A direção do sindicato acrescentou ainda que seguirá visitando os postos de serviço da região em busca de possíveis irregularidades, que serão devidamente denunciadas em todas as ocasiões.
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![Líderes sindicais do Brasil e do mundo encontraram-se nesta terça-feira (23) em Fortaleza (CE) para a abertura da reunião de cúpula no Labour 20 e da última reunião técnica do Grupo de Trabalho sobre Emprego do G20, que este ano é presidido pelo Brasil.
O L20 é um grupo formado por líderes sindicais das maiores economias do mundo e tem caráter consultivo dentro do G20. O grupo busca influenciar as políticas econômicas e sociais dos países membros do G20 para garantir que os interesses dos trabalhadores sejam levados em consideração.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, presidiu as reuniões do L20 e do GT sobre Emprego. Até o dia 26, os ministros do Trabalho dos países do G20 discutem o teor final da declaração conjunta que vão divulgar na conclusão das atividades do grupo.
Um dos focos da declaração deve ser a igualdade salarial entre homens e mulheres. Porém, o ministro ressaltou que a igualdade de gênero vai além da questão salarial.
“Eu tratei do tema de salário igual no ano passado, mas a igualdade de gênero não se trata somente de salário igual; se trata de tantas outras coisas. Trata-se de [ter] políticas de cuidado, trata-se de um conjunto de valores importantes num processo democrático.”
O vice-presidente da CSB e presidente do Sindicato dos Contabilistas do Ceará (Sindcont-CE), Manoel Pinheiro Cavalcante, falou em nome da central na reunião, e pontuou que muitos dos temas tratados ali já são colocados em prática pela atuação dos sindicatos no dia a dia. Por isso, destacou, é essencial que o movimento sindical seja fortalecido e tenha condições de ampliar seu poder de atuação.
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