Reunidos pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juiz de Fora (SINSERPU-JF) representantes de várias e tradicionais entidades de assistência social da cidade discutiram, na noite desta quarta-feira (7 de fevereiro), a melhor maneira de pedir a anulação dos editais de Chamamento Público, publicados pela Prefeitura. “O edital de número 3, por exemplo, que deu vitória maciça à ADRA/Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais Sudeste Brasileira (firma de Belo Horizonte sem nenhuma atuação anterior em Juiz de Fora) é uma aberração jurídica e vai provocar a quebra de vínculo de várias instituições com os serviços de assistência social do município. Vínculos esses que veem de décadas e sempre foram da melhor qualidade possível”, resumiu Oswaldo Luiz Felippe de Andrade, do CRAS da Avenida Sete. “Se a Administração insistir, vamos judicializar a questão”, completou Denise Pacheco Saltarelli, assessora jurídica do Abrigo Santa Helena. ”Não somos contra o Chamamento Público, mas contra a metodologia. Se isso não for mudado haverá um desmonte na assistência social de Juiz de Fora”, alertou João Batista Silva, diretor-presidente da AMAC (Associação Municipal de Apoio Comunitário), a entidade que será a mais prejudicada.
A FESERP-MG, a CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros) e a CSPB (Confederação dos Servidores Públicos do Brasil) apoiam as entidades nessa luta contra os editais do Chamamento Público, preocupadas com os possíveis prejuízos aos usuários. “O secretário de Assistência Social de Juiz de Fora, Abraão Gerson Ribeiro, não entende nada do assunto e está comprometido politicamente com a ADRA, que nada tem a ver com a cidade”, acusou o presidente do SINSERPU-JF, Amarildo Romanazzi.
Para o presidente da FESERP-MG, as irregularidades apontadas no processo são fortes o bastante para “a exoneração imediata” do secretário. “Ele não dialoga com as entidades, não age com clareza e não pensa como cidadão dessa cidade”, afirmou Cosme Nogueira. “Além disso, temos que defender o modelo da política de assistência social que sempre foi referência na nossa cidade. As entidades prestadoras de serviço estão a perigo e os trabalhadores e trabalhadoras, sofrendo uma grande ameaça de desemprego”, completou. Cosme Nogueira defendeu ainda uma mobilização intensa. “Já fizemos isso para defender a AMAC e vamos fazer de novo. O movimento será forte, com trabalhadores, sindicatos, centrais e os assistidos na rua, exigindo a manutenção do modelo atual’, disse. Mesma estratégia defendida pelo representante da CSB na reunião, o secretário nacional de Saúde do Trabalhador da Central Vanilson Gomes de Oliveira. “Essa crise atinge também todos os cidadãos de Juiz de Fora”, avaliou ele.
Ao final da reunião ficou decidido exatamente o que a FESERP-MG defendeu: uma paralisação das atividades no próximo dia 22 de fevereiro, com uma grande manifestação em frente à Câmara Municipal, a partir das 10h30.
Já existe um Forum da Sociedade Civil, instituído em reunião no último dia 31 de janeiro. A intenção inicial era conseguir que o Ministério Público do Patrimônio Público (MPPP) faça a intermediação, em caráter de urgência, para uma reunião entre o Executivo e o Forum da Sociedade Civil, visando formar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para anular alguns editais do Chamamento Público, por conta das irregularidades. Mas há um fato novo: a abertura de inquéritos civis, pelo MPPP, para apurar as minúcias de cada edital.
Fonte: FESERP/MG
