A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou o PL nº 1.365/202, que propõe mudanças nas condições de trabalho e remuneração de médicos e cirurgiões-dentistas em todo o país. A proposta eleva o piso salarial nacional dessas categorias para R$ 13.662 por uma jornada de 20 horas semanais, além de estabelecer novos direitos relacionados à jornada e aos adicionais de trabalho.
Aprovada por unanimidade no mês de maio, a medida foi confirmada nesta quarta-feira (10) em turno suplementar, isto é, em uma etapa adicional de discussão e votação. O texto será encaminhado à Câmara dos Deputados e caso seja sancionado poderá alcançar trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público.
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Projeto prevê ampliação de direitos
Além da atualização do piso nacional, o texto aprovado pela comissão prevê a elevação dos percentuais pagos por trabalho noturno e horas extras. O adicional passaria de 20% para 50%, ampliando a remuneração dos profissionais que atuam em horários diferenciados ou excedem sua jornada regular.
O projeto também determina um intervalo de descanso de dez minutos a cada 90 minutos de trabalho, e que cargos de chefia em serviços médicos e odontológicos sejam ocupados exclusivamente por profissionais habilitados em suas respectivas áreas.
A iniciativa é de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) e foi aprovada na comissão com parecer favorável do senador Fernando Dueire (PSD-PE).
Reajuste anual para trabalhadores da iniciativa privada
O texto estabelece que, no setor privado, o piso seja atualizado anualmente com base na inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Já para estados, municípios e Distrito Federal, a correção poderá seguir critérios definidos pelas legislações locais.
A proposta busca garantir a manutenção do poder de compra dos profissionais ao longo do tempo, preservando o valor real da remuneração.
Valorização das categorias
Durante a análise do projeto, parlamentares favoráveis à proposta argumentaram que a atualização do piso salarial representa uma correção histórica para médicos e cirurgiões-dentistas.
Os defensores da medida afirmam que melhores condições de remuneração podem contribuir para fortalecer políticas de distribuição de profissionais pelo território nacional, especialmente em regiões que enfrentam dificuldades para atrair e manter equipes de saúde.
“Estivemos ao lado de colegas cirurgiões-dentistas do Movimento Dentistas do SUS (MDSUS) e visitamos os gabinetes dos senadores que compõem a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Não foi uma tarefa fácil, mas tivemos o apoio do Sindicato dos Odontologistas, o que foi imprescindível para as mobilizações. Essa mudança beneficia toda a população, porque profissionais valorizados trabalham melhor. Continuamos firmes na nossa luta até a vitória”, afirma a vice-presidente da CSB, presidente do Sindodonto-PB e membro da Federação Nacional dos Odontologistas (FNO), Joana Batista.
(Com informações de Agência Brasil)
(Foto: Reprodução/Magnific)
