Justiça mantém remuneração mínima de R$ 90/h para entregadores em NY

A Suprema Corte do Estado de Nova York rejeitou nesta quinta-feira (28) um recurso das empresas Uber, Doordash e Grubhub contra uma medida da cidade de Nova York que estabeleceu um salário mínimo para entregadores de bicicleta.

“Sob a chuva, a neve ou o calor, eles nunca deixam de nos entregar comida, e agora podemos compensá-los”, argumentou o prefeito da cidade, Eric Adams, do partido Democrata.

Em junho, Nova York anunciou que as plataformas devem pagar um salário mínimo US$ 17,96 (cerca de R$ 90) para os entregadores e que, a partir de 2025, o valor será de R$ 19,96 (cerca de R$ 100). Depois disso, o mínimo deverá ser ajustado pela inflação.

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A medida deveria entrar em vigor em 12 de julho, mas as empresas conseguiram atrasar a implementação entrando com recursos judiciais. Elas ainda podem recorrer da decisão da Corte nova-iorquina.

Assim como no Brasil, os entregadores não têm status de funcionários das plataformas e, portanto, não têm acesso aos direitos trabalhistas da categoria. No Brasil, a remuneração mínima também é a grande demanda desses trabalhadores que atuam desprotegidos e arcam com custos para exercer a atividade.

O líder do movimento americano “Os Entregadores Unidos”, Gustavo Ajche, afirmou que a remuneração mínima fixada pela cidade é “um progresso significativo que trará mudanças enormes” para a vida desses trabalhadores.

Nova York tomou a decisão a partir de um estudo que encomendou, que constatou que os entregadores ganham, em média, US$ 14,18 (R$ 71) por hora, quando se inclui as gorjetas dos clientes, mas apenas US$ 7,09 (R$ 36) sem as gorjetas.

Além disso, dos US$ 7,09 pagos por hora pelas plataformas, eles precisam deduzir US$ 3,06 (R$ 15,5) em custos. Ou seja, na prática, têm um ganho de apenas US$ 4 do que recebem das empresas, sendo os clientes os maiores responsáveis pelos ganhos.

A Doordash lamentou a decisão da Justiça e afirmou que “uma taxa de remuneração tão extrema reduzirá oportunidades e aumentará os custos para todos os nova-iorquinos”.

Com informações de: Folha de S.Paulo

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