Regulamentação do trabalho por aplicativo deve ficar para 2024; entenda impasse

Regulamentação do trabalho por aplicativo deve ficar para 2024; entenda impasse – A regulamentação do trabalho intermediado por aplicativos como Uber e Ifood, uma das grandes promessas de campanha de Lula, está sendo uma discussão mais complexa do que o governo esperava.

A expectativa do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, era de apresentar um projeto de lei para Lula até o início do segundo semestre deste ano. Porém, os integrantes do governo que trabalham nesta questão já admitem que um texto só deve ficar pronto no ano que vem.

Um dos problemas enfrentados pelo governo é a quantidade de pessoas interessadas no projeto – e a dificuldade de se chegar a um consenso entre elas. A ideia é formar a comissão com representantes de diversos ministérios, das empresas e sindicatos dos trabalhadores.

Porém, até hoje a comissão não foi formada. Todos os ministérios convidados pela pasta do Trabalho convidados a indicar representantes para a comissão ainda não apontaram nome nenhum, assim como as centrais não chegaram a um acordo sobre quem integrará o grupo.

As empresas não terão assentos individuais dentre os 15 postos que formarão a comissão e serão representadas por duas associações: Amobitec (Amazon, iFood, FlixBus, Uber, Zé Delibery, Buser, 99 e LalaMove) e MID (Loggi, Mercado Pago e Rappi).

A regulamentação do trabalho por aplicativo chegou a ser discutida em reunião no Ministério do Trabalho com as centrais sindicais e lideranças dos trabalhadores nesses aplicativos no final de janeiro, quando foi apresentada a ideia de criar a comissão.

Oposição aproveita impasse

Em meio ao entrave, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), aproveitou para protocolar um projeto de lei complementar na tentativa de assumir o protagonismo da discussão e esvaziar a pauta do governo Lula.

O texto é semelhante a um que chegou a ser discutido pelo governo Bolsonaro e não prevê a possibilidade de utilizar o regime da CLT para vínculo empregatício entre esses trabalhadores e as empresas.

O projeto propõe uma contribuição previdenciária espelhada para empresas e trabalhadores, com uma alíquota de 10% sobre os rendimentos dos trabalhadores.

Com informações de: Metrópoles

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

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