O Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados concluiu suas atividades nesta semana após 45 dias de discussões, mas representantes dos servidores já veem com desconfiança o relatório final e o projeto de lei que será criado a partir dele já, ainda não divulgados. Lideranças da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) que acompanharam o GT classificam os debates realizados como “superficiais” e “preconceituosos contra o serviço público”, alertando para riscos de precarização, terceirização e perda de autonomia funcional.
Falta de transparência e superficialidade
Flávio Werneck, vice-presidente da CSB e diretor da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), afirma que o movimento sindical não teve acesso ao relatório final, apenas a versões preliminares transmitidas por falas do deputado relator, Pedro Paulo (PSD-RJ). “É um documento muito pouco aprofundado, com uma análise superficial do que seria positivo para a melhoria da prestação de serviço”, conta.
Werneck avalia que a proposta fomenta a pejotização e a terceirização, o que, segundo ele, enfraqueceria a capacidade até mesmo dos atuais servidores de combater irregularidades, além de abrir espaço no serviço público para eventuais profissionais que não têm o seu papel como servidor como objetivo primordial.
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“Esse tipo de nomeação enfraquece tanto a prestação de serviço à sociedade quanto o combate à corrupção, com apadrinhamentos e todas essas situações que dificultam a investigação e dificultam uma colocação do servidor público com o foco de serviço à sociedade e não de atender ao político que o indicou.Os novos contratados seriam indicados pelo governista de plantão, o que mina a independência do serviço público”, argumenta.
Ele compara o cenário projetado a experiências de privatização em setores como energia e saneamento, citando aumento de preços e piora na qualidade.
‘Modernização do Estado’ ou reedição da PEC 32?
Aires Ribeiro, presidente da Confederação dos Servidores Públicos Municipais (CSPM) e vice-presidente da CSB, e Werneck concordam que a proposta em discussão é uma reedição da PEC 32, apresentada pelo governo Bolsonaro, apenas com mudanças “estéticas”.
“Na realidade, eu vejo que houve apenas uma alteração na forma, na estratégia de implementar a PEC 32. Há um discurso de que estão debatendo com a sociedade, fazendo audiências públicas, mas tudo parece uma fantasia para simular um grande debate”, diz Ribeiro.
Ele critica os pontos utilizados para justificar a reforma, como “modernização do serviço público”, “melhoria no atendimento ao cidadão” e “combate à corrupção”. Ele argumenta que, na prática, as medidas em discussão teriam efeito oposto.
“Os verdadeiros efeitos de uma reforma com esse perfil são redução da presença do Estado, enfraquecimento dos direitos sociais, ampliação da terceirização e da privatização, aumento da corrupção, precarização dos serviços públicos, retirada de garantias dos Servidores e elevação dos custos com perda de qualidade no atendimento à população.”
O que defendem os servidores?
Em contraponto às propostas do GT, as entidades sindicais apresentam uma agenda alternativa para uma reforma que, segundo elas, realmente melhoraria os serviços públicos. Entre as medidas defendidas estão:
- Revisão do teto de gastos (Emenda Constitucional 95), com retomada dos investimentos públicos;
- Realização de concursos públicos transparentes e regulares;
- Sistemas de avaliação de desempenho justos e transparentes;
- Investimento em formação e qualificação dos servidores;
- Redução de terceirizações e PPPs, com fortalecimento do serviço público concursado.
“Nós, servidores públicos, somos os principais interessados em uma reforma que verdadeiramente melhore a qualidade dos serviços prestados à população – especialmente aos mais vulneráveis, que dependem diretamente desses serviços”, afirma Ribeiro.
O que propõe o GT?
Segundo informações preliminares, o projeto de lei que será apresentado deve incluir:
- Tabela única de remuneração para o serviço público federal;
- Regulamentação de contratos temporários;
- Ampliação do Concurso Nacional Unificado (CNU);
- Bônus de eficiência vinculado ao cumprimento de metas.
O coordenador do GT, deputado Pedro Paulo, assegurou que não haverá corte de direitos e que temas polêmicos, como supersalários, ficaram de fora da primeira versão. No entanto, as entidades sindicais desconfiam.
“Sabemos quem são os verdadeiros interessados nesta reforma e quais são os seus reais objetivos. Por isso, é nosso dever alertar os Servidores e toda a sociedade sobre os riscos iminentes dessa proposta, que pode representar um retrocesso histórico para o serviço público brasileiro”, diz Ribeiro.
O relatório final deve ser protocolado após o recesso parlamentar, em agosto. Enquanto o governo e parte do Congresso defendem a reforma como necessária para “modernizar o Estado”, o movimento sindical já se prepara para resistir a um possível projeto que, em vez disso, precarize o serviço público e ataque os direitos dos servidores.
Fotos: divulgação/CSB
