O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta quarta-feira (28) uma nova redução do teto de juros para empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
É a sexta redução realizada pelo órgão liderada pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), desde março de 2023. No empréstimo consignado convencional, com desconto em folha de pagamento, o teto foi reduzido de 1,76% ao mês para 1,72% ao mês.
Já para operações nas modalidades de cartão de crédito e cartão consignado de benefícios, a taxa máxima de juros passou de 2,61% ao mês para 2,55% ao mês.
Ao oferecer a linha, bancos e instituições financeiras precisam respeitar os limites estabelecidos pelo CNPS.
No entanto, em auditoria divulgada na última semana, a Controladoria-Geral da União (CGU) identificou taxas acima do teto em mais de um quinto dos contratos analisados.
Ciclo de reduções
O ciclo de reduções no teto começou em março, quando o CNPS reduziu o teto dos juros do consignado convencional para beneficiários do INSS de 2,14% para 1,70%, o que gerou um impasse com os bancos.
Na época, bancos privados – e na sequência, públicos – promoveram um boicote e suspenderam temporariamente a oferta do crédito, argumentando que as taxas não cobririam os custos da operação.
O conselho então aprovou um ‘meio termo’, e o teto ficou estabelecido em 1,97%. Em agosto, houve nova redução, e o teto dos juros caiu para 1,91%, no caso do empréstimo consignado convencional.
Em outubro, o CNPS fez nova redução na taxa máxima de juros do consignado com desconto em folha e o teto caiu de 1,91% para 1,84% – novamente, a decisão veio após novo anúncio de corte da Selic.
Já em dezembro, esse teto foi reduzido de 1,84% para 1,80% ao mês. Em janeiro, após novas negociações, o CNPS reduziu mais uma vez o teto de 1,80% para 1,76% ao mês.
Efeito Selic
Na época da primeira redução, a decisão do CNPS veio dias após o Conselho de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduzir a Selic pela primeira vez em três anos.
O Conselho tem mantido essa linha, de reduzir o teto de consignado após reduções na taxa Selic
A última redução da Selic ocorreu em janeiro, quando a taxa foi cortada em mais 0,5 ponto percentual, alcançando 11,25%.
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Com informações de G1
Foto: Ministério da Previdência
