Reajuste integral da tabela do Imposto de Renda isentaria quase 13 milhões de pessoas

Um estudo realizado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) demonstrou que quase 13 milhões de brasileiros deixariam de pagar Imposto de Renda (IR) em 2026 caso a tabela fosse corrigida integralmente pela inflação acumulada desde 1996. A análise, divulgada nesta sexta-feira (14), aponta uma defasagem de 130,68% na faixa de isenção.

Atualmente, estão isentos do IR aqueles que recebem até R$ 2.259,20, menos de dois salários mínimos. No entanto, segundo o levantamento, esse valor deveria ser de R$ 5.211,51, considerando a inflação do período.

O estudo ressalta ainda que, em 1996, a isenção correspondia a nove salários mínimos, enquanto hoje abrange menos de dois. No ano passado, quem ganhava até dois salários mínimo era isento do Imposto de Renda por meio de um desconto, mas a regra ainda não foi renovada para este ano.

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De acordo com a Unafisco, caso a tabela fosse corrigida, a arrecadação reduziria R$ 270,33 bilhões em 2026. Além disso, a associação também estima que o governo recolherá R$ 417,17 bilhões neste ano com a tributação sobre a renda, mas o valor cairia para R$ 146,84 bilhões sem a defasagem.

Também há necessidade de atualização nos valores das deduções. Consulte como fincaram os principais limites caso fossem corrigidos pela inflação:

•    Dedução por dependente: de R$ 189,59 para R$ 523,71

•    Dedução educação (limite): de R$ 3.561,50 para R$ 9.837,97

•    Desconto padrão (limite): de R$ 16.754,34 para R$ 46.280,68

O governo federal já sinalizou a intenção de ampliar a faixa de isenção para R$ 5.000 por meio de um projeto de lei (PL), que pretende compensar a perda de arrecadação com um imposto mínimo sobre contribuintes que ganham mais de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil ao ano).

Para este ano, a faixa de isenção segue congelada em R$ 2.259,20, com um desconto simplificado que permite isenção para rendimentos de até R$ 2.824,00. No início do ano, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia dito que o governo estudava aumentar o desconto para manter a isenção para quem ganha dois salários mínimos, mas a mudança ainda não foi enviada para aprovação da Congresso.

Já o prazo para a declaração do IR 2025 começa nesta segunda-feira (17) e se estende até 30 de maio. Quem perder o prazo estará sujeito a multas que variam de R$ 165,74 a 20% do imposto indevido.

Com informações de Folha de S.Paulo
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil