As centrais sindicais e demais entidades representativas dos servidores do Executivo federal apresentaram ao governo uma contraproposta unificada de reajuste, em resposta ao que foi oferecido à categoria em dezembro de 2023.
Na ocasião, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) propôs um reajuste salarial de 9% dividido em duas parcelas, sendo a primeira em maio de 2025 e a segunda em maio de 2026. A proposta incluía também o aumento do vale-alimentação de R$ 658 para R$ 1 mil e acréscimo de 51% no auxílio-creche e auxílio-saúde.
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Nesta quarta-feira (31), as centrais e federações sindicais entregaram ao secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Feijóo (foto), um documento em que recusam os termos do governo e unificam as reivindicações levantadas por cada entidade.
O documento afirma que a proposta governamental é “insuficiente” por diversos motivos, dentre eles:
- a não equiparação dos benefícios aos valores recebidos pelos servidores dos poderes Legislativo e Judiciário;
- o índice de reajuste salarial ser muito inferior ao apresentado pela bancada sindical e desconsiderar as perdas inflacionárias históricas entre 2010 e 2023;
- a proposta excluir os aposentados e pensionistas, que representam 51% da categoria;
- o reajuste zero neste ano.
A contraproposta da bancada sindical inclui dois blocos de recomposição salarial: reajuste de 34,32% dividido em 3 parcelas iguais de 10,34%, em 2024, 2025 e 2026, para os servidores que, em 2015, firmaram acordos por dois anos (2016 e 2017); e reajuste de 22,71% dividido em 3 parcelas iguais de 7,06%, em 2024, 2025 e 2026, para aqueles que fecharam acordos salariais por quatro anos (2016 a 2019).
A proposta reforça ainda o pedido de equiparação dos benefícios (alimentação, creche e per capita de saúde) com os demais poderes e de que haja maior celeridade ao andamento das mesas de negociação setoriais.
Em relação a questões não remunetários, as entidades pedem a revogação imediata de algumas medidas, como a IN 2, que dificulta a atividade sindical; uma posição contundente do governo contra a PEC 32/2020, a reforma administrativa do governo Bolsonaro; e o fim da contribuição previdenciária para os servidores públicos aposentados (PEC 555/2006).
Foto: André Corrêa/MGI
