O presidente da Argentina, Javier Milei, prepara um projeto de reforma trabalhista com mudanças que combinam benefícios fiscais e profunda flexibilização de direitos trabalhistas, informou o portal argentino 11Noticias. Intitulada Lei de Promoção de Investimentos e Emprego, a reforma inclui mudanças como a possibilidade de jornada de até 12 horas, alteração nas férias, renúncia à convenção coletiva e até pagamento parcial de salários em cupons. O texto será apresentado oficialmente ao Congresso em março.
Dentre os pontos mais controversos, está a introdução de cupons como parte do pagamento salarial, regatando prática dos anos 90 que é amplamente criticada. Esses cupons poderão ser utilizados apenas em estabelecimentos específicos e não contarão como remuneração oficial, o que significa exclusão do valor do cálculo de benefícios como 13º salário e indenização por demissão.
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Outra questão é o parcelamento de indenizações trabalhistas em até 12 vezes, impactando diretamente trabalhadores demitidos e favorecendo empresas. Já o pagamento de salários poderá ser feito por meio de contas digitais e não bancárias, uma medida que, embora facilite transações, gera preocupações sobre segurança e regulação.
Além disso, a reforma propõe mudanças nas férias, permitindo que elas sejam divididas em semanas individuais ao longo do ano a partir de acordo entre empregador e empregado.
Mais uma vez, Milei coloca o trabalho dos sindicatos sob sua mira, incluído a possibilidade de os trabalhadores renunciarem às convenções coletivas e negociarem seus direitos diretamente com as empresas, proposta que reduz a força de barganha coletiva e favorece a precarização.
A Confederação Geral do Trabalho (CGT), principal entidade sindical do país, ainda avalia a proposta, mas já demonstra preocupação com o impacto negativo das medidas sobre os direitos dos trabalhadores. Para líderes sindicais, a reforma favorece uma agenda ultraliberal, que prioriza a redução de custos para empresas em detrimento das condições de trabalho.
Com informações de Brasil 247
Foto: Tânia Rego/Agência Brasil
