O novo valor do salário mínimo em 2025 entrou em vigor no dia 1º de janeiro, dois dias após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinar o decreto que oficializou o aumento para R$ 1.518, ou seja, R$ 106 a mais que o salário mínimo em 2024, que era de R$ 1.412.
Este valor foi calculado de acordo com os parâmetros definidos pela Política de Valorização Real do Salário Mínimo, já segundo as alterações aprovadas pelo Congresso Nacional na última sessão de votação realizada em 2024.
Agora, o aumento será limitado a uma margem de 0,6% a 2,5% ao ano acima da inflação. A valorização, recriada no início de 2023 após acordo do governo com as centrais sindicais, considera a soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços do Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro e o crescimento do Produto Internet Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
Caso o modelo anterior fosse mantido, o salário mínimo este ano seria de R$ 1.528, considerando uma inflação de 4,84% e o PIB de 3,2% registrado em 2023. Com o novo limite, o valor foi ajustado para R$ 1.518, alinhando-se ao limite de 2,5% do Arcabouço Fiscal.
O reajuste menor afeta diretamente 59 milhões de brasileiros, entre trabalhadores formais, autônomos, domésticos e aposentados. Entre os beneficiários, estão 19 milhões de aposentados ou pensionistas do INSS, mais de 4,7 milhões de pessoas atendidas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de 7,35 milhões que acionaram o seguro-desemprego até julho de 2024.
De acordo com estudo realizado pelo Dieese, o reajuste injetará cerca de R$ 81,5 bilhões na economia e deve gerar uma arrecadação adicional de R$ 43,9 bilhões em tributos sobre consumo.
Segundo a empresa Tendências Consultoria, as mudanças devem gerar uma economia de R$ 110 bilhões até 2030, sendo R$ 2 bilhões já em 2025. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, cada 1 real de aumento no salário mínimo eleva os gastos públicos em R$ 392 milhões, sobretudo devido à Previdência e a benefícios atrelados ao mínimo.
Entre 2003 e 2017, a política de valorização real do salário mínimo gerou um aumento acumulado de 77% acima da inflação, beneficiando milhões de trabalhadores e aposentados. No entanto, entre 2018 e 2022, a valorização foi suspensa e o salário mínimo teve reajuste apenas da inflação.
O salário mínimo foi instituído no Brasil em 1926, durante o governo de Getúlio Vargas e, desde então, permanece como um dos principais instrumentos de proteção social do país. Em 1954, Vargas dobrou o valor do piso, enfrentando resistência da elite empresarial e da grande mídia. A convite da CSB, o jornalista e escritor José Augusto Ribeiro, autor da trilogia “A Era Vargas”, contou os detalhes da história do aumento do salário mínimo. Confira no especial abaixo:
Com informações de Agência Brasil
Foto: Claudio Kbene / PR
