Proposta da CSB para revogar itens da reforma trabalhista – A Central dos Sindicatos Brasileiros entregou ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho, uma proposta de Medida Provisória com alterações urgentes na legislação do trabalhando, revogando as maldades da Reforma Trabalhista de 2017.
O documento foi entregue pelo presidente da CSB do Rio Grande do Sul, Sérgio Arnoud, em nome do presidente nacional da CSB, Antonio Neto, durante uma audiência pública que as centrais sindicais promoveram com o ministro em Porto Alegre, na noite desta segunda-feira (20).
Um dos pontos que a MP inclui é a revogação das mudanças que que permitiram que um acordo entre patrão e empregado possa prevalecer sobre a legislação mesmo que seja em prejuízo do trabalhador, retirando a força das convenções coletivas negociadas pelos sindicatos que garantem direitos que não estão previstos em lei.
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Ou seja, não se trata de acabar com a prevalência do acordado sobre o legislado, e sim de garantir que o acordado possa ser feito apenas em benefício do trabalhador, fortalecendo seu poder de negociação.
A proposta da CSB pediu também revogação do artigo que deu fim à ultratividade, que estabelecia a continuidade automática de direitos adquiridos mediante negociações coletivas.
O documento foi elaborado pelo desembargador Marcelo D’Ambroso, do TRT-4 (Tribunal Regional do Trabalho) e endossado pela CSB. “Este estudo contempla de forma clara e objetiva as grandes mudanças que consideramos indispensáveis para o mundo do trabalho”, escreveu Antonio Neto na carta entregue ao ministro.
Também representaram a CSB no encontro os diretores regionais Antônio Roma, Márcia Elisa Trindade, Olivio Freitas e Viviane Pereira. Após a audiência, foi realizado um Ato Público contra o trabalho escravo.
A CSB defende que não há combate eficaz aos casos de escravidão contemporânea sem a revogação das maldades da reforma trabalhista, já que dados comprovam o crescimento no número de trabalhadores resgatados em condições precárias desde sua aprovação em 2017.
O pesquisador José Dari Krein, do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho da Unicamp, constatou que a reforma foi um “divisor de águas” para o aumento dos casos de trabalho análogo à escravidão.
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