Policiais penais denunciam precarização do trabalho em audiência na Câmara

Sindicatos de policiais penais participaram de uma audiência pública na Câmara dos Deputados e denunciaram a precarização que os trabalhadores da categoria enfrentam. Eles citaram problemas como sobrecarga de trabalho, pressão, baixa remuneração, assédio moral, adoecimento físico e emocional, que levam até mesmo a muitos casos de suicídio.

Os problemas foram relatados pelos representantes da categoria em audiência conjunta das comissões de Administração e de Segurança Pública da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (9).

A Polícia Penal surgiu em 2019 por meio de uma emenda constitucional, que equiparou os agentes penitenciários aos integrantes das demais polícias brasileiras. Porém, a regulamentação da atividade pouco avançou nos governos federal e estaduais desde então.

A presidente do Sindicato dos Policiais Penais e Servidores do Sistema Penitenciário do Ceará (Sindppen-CE), Joélia Lins, afirmou que os policiais penais têm sido negligenciados no serviço público, sem normas e políticas específicas que garantam mais qualidade de vida e trabalho a esses profissionais.

“Em 2021, tivemos seis suicídios. Hoje, somam-se oito suicídios na nossa categoria de apenas 3.555 policiais penais. Hoje, o trabalho está sendo muito exaustivo por causa do baixo efetivo: por exemplo, deveria ter de 40 a 45 policiais em uma unidade, mas, hoje, temos em torno de 18 a 20”, denunciou.

A CSB também esteve presente representada pelo policial penal em São Paulo Carlos Piotto, diretor jurídico do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária (Sindcop). Além do baixo efetivo e do stress da profissão, ele falou também da preocupação com a possibilidade de contaminação radioativa pela obrigatoriedade do uso de um scanner corporal.

“Nós não temos funcionários, e isso afeta a saúde mental. Vários colegas estão se aposentando agora e não sei o que vai acontecer, porque não está tendo contratação. Está terrível”, contou.

Em maio deste ano, o Sindcop chegou a visitar a empresa que fornece os novos scanners corporais que estão sendo instalados nos presídios de São Paulo para conhecer mais sobre os aparelhos e questionaram também sobre a falta de manutenção nos scanners de retrodispersão.

Veja mais: Sindcop visita empresa de raio-X e faz pedido à Fundacentro

Ambiente hostil

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais aponta os presídios como ambiente “bélico e hostil” tanto para os policiais penais quanto para as pessoas ali detidas. O Brasil tem mais de 832 mil presos, que em sua maioria estão em cárceres superlotados e em condições insalubres.

O coordenador do departamento de sistema prisional do instituto, Roberto de Moura, pediu o fim do que chama de “lógica do inimigo”, em que policiais são vistos como heróis e os presos são demonizados. Moura defendeu a devida valorização dos policiais penais e o fortalecimento do papel de ressocialização das prisões, com ênfase nos direitos humanos de ambas as partes.

“Romper com essa lógica do inimigo é também saber trabalhar segurança, integração harmônica social e garantia de direitos humanos para todos, porque o tensionamento também nasce a partir do relacionamento do policial penal com o preso”, explicou.

Políticas públicas

O diretor do Sistema Penitenciário Federal, Marcelo Stona, falou na audiência representando o Ministério da Justiça e ressaltou que há preocupação do órgão com equipamentos, normas, remuneração e saúde dos servidores, inclusive disponibilizando psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais credenciados para prestar auxílio aos policiais penais.

Uma das organizadoras do debate, a deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) anunciou que vai sugerir que o Ministério da Justiça crie um observatório com dados sobre o adoecimento na atividade policial, a fim de servir de base para a elaboração de políticas públicas.

Ela afirmou também que o ministério e o Conselho Nacional de Justiça podem colaborar com a regulamentação da atividade nos estados se avançarem no tema com a Polícia Penal federal, o que pode servir de parâmetro e incentivo ao resto do país.

“Não há um projeto de política de segurança pública sem a inclusão, a dignidade, a valorização e a regulamentação dos policiais penais. Existe um quadro de adoecimento em massa dos policiais penais”, criticou.

Com informações de Agência Câmara de Notícias

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Compartilhe:

Leia mais
Assédio eleitoral trabalhador indenização
Assédio eleitoral: trabalhador demitido por negar apoio a Bolsonaro será indenizado
Lula precisa dar mais segurança aos trabalhadores
Governo Lula precisa honrar seus compromissos e dar mais segurança aos trabalhadores
Golpe internet indenização trabalhista
Justiça alerta para novo golpe sobre pagamento de indenizações trabalhistas
ataque israel líbano beirute 2024
Nota: centrais pedem diálogo pela paz em meio à escalada de conflitos pelo mundo
greve trabalhadores portos estados unidos
Presidente Biden apoia greve de portuários: "empresas devem dividir lucros recordes"
CSB inauguração sala darcy ribeiro puc sp
Com apoio da CSB, sala em homenagem a Darcy Ribeiro é inaugurada na PUC-SP
empregos na industria brasileira 2024
Criação de empregos na indústria cresce 83% em 2024, com 344 mil novos postos
diretoria eleita sindpd-sp
Justiça aponta mentiras de militantes da UP e confirma lisura da eleição do Sindpd-SP
Resolução CNJ veta questionamento acordos justiça do trabalho
CNJ veda questionamento de acordos homologados pela Justiça do Trabalho
Greve portuários EUA ILA union
Portuários dos EUA entram em greve pela 1ª vez em quase 50 anos e paralisam 36 portos