Sindicatos de policiais penais participaram de uma audiência pública na Câmara dos Deputados e denunciaram a precarização que os trabalhadores da categoria enfrentam. Eles citaram problemas como sobrecarga de trabalho, pressão, baixa remuneração, assédio moral, adoecimento físico e emocional, que levam até mesmo a muitos casos de suicídio.
Os problemas foram relatados pelos representantes da categoria em audiência conjunta das comissões de Administração e de Segurança Pública da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (9).
A Polícia Penal surgiu em 2019 por meio de uma emenda constitucional, que equiparou os agentes penitenciários aos integrantes das demais polícias brasileiras. Porém, a regulamentação da atividade pouco avançou nos governos federal e estaduais desde então.
A presidente do Sindicato dos Policiais Penais e Servidores do Sistema Penitenciário do Ceará (Sindppen-CE), Joélia Lins, afirmou que os policiais penais têm sido negligenciados no serviço público, sem normas e políticas específicas que garantam mais qualidade de vida e trabalho a esses profissionais.
“Em 2021, tivemos seis suicídios. Hoje, somam-se oito suicídios na nossa categoria de apenas 3.555 policiais penais. Hoje, o trabalho está sendo muito exaustivo por causa do baixo efetivo: por exemplo, deveria ter de 40 a 45 policiais em uma unidade, mas, hoje, temos em torno de 18 a 20”, denunciou.
A CSB também esteve presente representada pelo policial penal em São Paulo Carlos Piotto, diretor jurídico do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária (Sindcop). Além do baixo efetivo e do stress da profissão, ele falou também da preocupação com a possibilidade de contaminação radioativa pela obrigatoriedade do uso de um scanner corporal.
“Nós não temos funcionários, e isso afeta a saúde mental. Vários colegas estão se aposentando agora e não sei o que vai acontecer, porque não está tendo contratação. Está terrível”, contou.
Em maio deste ano, o Sindcop chegou a visitar a empresa que fornece os novos scanners corporais que estão sendo instalados nos presídios de São Paulo para conhecer mais sobre os aparelhos e questionaram também sobre a falta de manutenção nos scanners de retrodispersão.
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Ambiente hostil
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais aponta os presídios como ambiente “bélico e hostil” tanto para os policiais penais quanto para as pessoas ali detidas. O Brasil tem mais de 832 mil presos, que em sua maioria estão em cárceres superlotados e em condições insalubres.
O coordenador do departamento de sistema prisional do instituto, Roberto de Moura, pediu o fim do que chama de “lógica do inimigo”, em que policiais são vistos como heróis e os presos são demonizados. Moura defendeu a devida valorização dos policiais penais e o fortalecimento do papel de ressocialização das prisões, com ênfase nos direitos humanos de ambas as partes.
“Romper com essa lógica do inimigo é também saber trabalhar segurança, integração harmônica social e garantia de direitos humanos para todos, porque o tensionamento também nasce a partir do relacionamento do policial penal com o preso”, explicou.
Políticas públicas
O diretor do Sistema Penitenciário Federal, Marcelo Stona, falou na audiência representando o Ministério da Justiça e ressaltou que há preocupação do órgão com equipamentos, normas, remuneração e saúde dos servidores, inclusive disponibilizando psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais credenciados para prestar auxílio aos policiais penais.
Uma das organizadoras do debate, a deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) anunciou que vai sugerir que o Ministério da Justiça crie um observatório com dados sobre o adoecimento na atividade policial, a fim de servir de base para a elaboração de políticas públicas.
Ela afirmou também que o ministério e o Conselho Nacional de Justiça podem colaborar com a regulamentação da atividade nos estados se avançarem no tema com a Polícia Penal federal, o que pode servir de parâmetro e incentivo ao resto do país.
“Não há um projeto de política de segurança pública sem a inclusão, a dignidade, a valorização e a regulamentação dos policiais penais. Existe um quadro de adoecimento em massa dos policiais penais”, criticou.
Com informações de Agência Câmara de Notícias
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
