Pesquisa sobre entregadores de app – Uma pesquisa do Datafolha encomendada pelas empresas Uber e IFood concluiu que 77% dos entregadores preferem que esse tipo de serviço não seja regido pela CLT.
A chamada “Futuro do Trabalho por Aplicativo” informa que 87% dos entrevistados gostariam de contar com “certos direitos e benefícios”, desde que isso não interferisse na “flexibilidade” para definir os horários de expediente.
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A pesquisa, no entanto, foi questionada por um grupo de pós-graduação da UFRJ, que emitiu uma nota técnica afirmando que a metodologia utilizada para a coleta de dados possui vícios que induzem o entrevistado ao erro.
O resultado do estudo foi tema de uma reportagem publicada pela revista Carta Capital.
Nota técnica
Os pesquisadores em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro questionam a metodologia do levantamento, afirmando que as empresas enviesaram o debate. Segundo eles, a pesquisa incorporou premissas jurídicas falsas, influenciando os trabalhadores a escolherem opções que favoreciam o modelo das empresas.
O Trab21, nome original do grupo, também critica a falta de transparência na seleção dos entrevistados e a formulação das perguntas. As empresas defendem a metodologia do estudo, enquanto o Trab21 alerta que as pesquisas podem enviesar o debate sobre a regulamentação dos aplicativos de entrega e transporte no Brasil.
A nota técnica do Trab21 aponta que uma das principais perguntas do questionário apresentava uma associação negativa entre direitos trabalhistas e classificações desfavoráveis, enquanto o modelo defendido pelas empresas era apresentado de maneira positiva, e isso teria levado os trabalhadores a escolherem opções que, pela forma como foram formuladas, faziam parecer que o modelo de trabalho com carteira assinada era intrinsecamente menos favorável a eles.
Essa abordagem viola os princípios de imparcialidade e transparência que devem nortear as pesquisas estatísticas no país, de acordo com a nota do Trab21.
A nota técnica do Trab21 destaca um exemplo específico de uma pergunta do questionário:
“Para dirigir/entregar usando aplicativos, você prefere qual situação listada abaixo?” O questionário apresentava três alternativas:
- Preferem ter vínculo de emprego para acesso aos benefícios trabalhistas previstos na CLT, mas as plataformas definem jornada e remuneração, e os trabalhadores não podem recusar demandas em tempo real ou decidir quando dirigir/fazer entregas sem autorização, sob pena de demissão ou sanções;
- Preferem manter o modelo atual, onde o motorista/entregador tem autonomia para escolher seus próprios horários e recusar viagens a qualquer momento, mas sem acesso aos benefícios trabalhistas previstos na CLT para empregados;
- Não sabe responder.
A nota técnica do Trab21 critica a falta de objetividade nessas opções. Segundo o documento, a alternativa “preferem manter o modelo atual” é acompanhada por diversos qualificadores positivos, enquanto a opção “ter vínculo de emprego” é apresentada com afirmações inverídicas que não encontram base na legislação trabalhista brasileira.
Os pesquisadores da UFRJ refutam a ideia de que, no caso de empregados celetistas, a empresa necessariamente determinaria locais e horários de trabalho. Eles afirmam que essa premissa é objetivamente falsa, pois a CLT garante remuneração não apenas por tempo, mas também por peça ou tarefa.
Além disso, a liberdade de início, intervalo e final de jornada é uma situação prevista na CLT, e não exclusivamente no modelo autônomo, como sugerido pela pesquisa, de acordo com o Trab21.
Comissão especial
A pesquisa é divulgada em uma data bem próxima da comissão especial do Ministério do Trabalho, que foi criada com intuito de discutir a regulamentação das atividades de entrega e transporte.
“Não me parece nada por acaso que essas pesquisas sejam financiadas e divulgadas neste momento” afirma Rodrigo Carelli, coordenador do Trab21 e professor da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ.” ao Repórter Brasil.
(Com informações de Carta Capital/Repórter Brasil)
(Foto: Reprodução)
