Após aprovação na Câmara no final de maio, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, aguarda a definição de seu cronograma de tramitação no Senado, tema que deve ser debatido pelos líderes partidários nos próximos dias.
O texto também estabelece a garantia de dois dias de descanso semanal para os trabalhadores, alterando o modelo de organização do trabalho amplamente utilizado em diversos setores da economia brasileira.
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Senado deve definir ritmo de análise da proposta
Apesar da pressão de setores favoráveis à mudança, a proposta não seguirá diretamente para votação em plenário. Antes disso, o texto precisará passar pelas comissões temáticas da Casa, começando pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por avaliar a constitucionalidade e a admissibilidade da matéria. A tramitação nessa fase é considerada estratégica, já que abre espaço para debates, audiências e possíveis ajustes no conteúdo da proposta.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tem defendido que todos os setores impactados sejam ouvidos durante a análise, o que pode ampliar o período de discussão e influenciar o calendário de votação.
A proposta é vista por seus defensores como uma medida capaz de melhorar a qualidade de vida, ampliar o tempo de convivência familiar e contribuir para a saúde física e mental dos trabalhadores.
Próximos passos da PEC
Por se tratar de uma alteração constitucional, a proposta precisa cumprir um rito legislativo mais rigoroso. Após a análise nas comissões, o texto deverá ser submetido ao plenário do Senado.
Para ser aprovada, a PEC necessita do apoio de três quintos dos senadores, equivalente a 49 votos favoráveis, em dois turnos de votação.
Caso os senadores modifiquem qualquer trecho do texto aprovado pela Câmara, a matéria retornará aos deputados para uma nova análise. Somente após a aprovação final nas duas Casas Legislativas a mudança poderá ser promulgada.
Autonomia financeira do Banco Central
Além da proposta sobre a redução da jornada de trabalho, também está em discussão no Senado a PEC que estabelece um regime jurídico próprio para o Banco Central e amplia sua autonomia administrativa, financeira e orçamentária.
A medida pretende criar uma categoria jurídica específica para a instituição, conferindo maior independência em relação ao Orçamento da União. Os defensores da medida argumentam que a mudança fortaleceria a capacidade de gestão do Banco Central e reduziria eventuais limitações administrativas decorrentes da vinculação ao orçamento federal.
O tema será analisado pela CCJ, que deverá deliberar sobre o parecer apresentado ao texto.
(Com informações de Agência Brasil)
(Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)
